Sem licença ambiental, secretário de Habitação do Estado diz que não há condições de construir moradias populares no Caetitu

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  • 26/mar 05:00

    A reunião da Comissão Externa do Senado Federal, que aconteceu nesta quinta-feira (24) e avalia a tragédia socioambiental que atingiu a cidade de Petrópolis no mês passado e agora, no último domingo (20), contou com a participação do subsecretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Allan Nogueira. Durante as quase 4h de audiência pública, ele foi questionado pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ) sobre a viabilidade do terreno do Caetitu, oferecido pela Prefeitura de Petrópolis para a construção de moradias populares para as vítimas das chuvas na cidade e foi enfático ao afirmar que não há licença ambiental para construção no local.

    “Nós temos ali nascentes, lagos naturais, lagos artificiais. Saguis, que é um macaquinho que está em extinção. O terreno também é acidentado, ele não é tão simples assim. Nós não temos condições de edificar ali sem ter licença ambiental”, afirmou Nogueira.

    Em 2018, o mesmo terreno, que tem 17 hectares e fica em Correas, seria destinado à construção de 720 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Mas um laudo do Instituto Estadual do Ambiente – INEA constatou que a área é uma Zona de Proteção Especial, onde, a princípio, não pode haver nenhum tipo de construção. À época, um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Estadual – MPE.

    Recentemente, em carta aberta à sociedade, o Núcleo de Arquitetos e Urbanistas de Petrópolis – NAU Petrópolis, em conjunto com o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RJ, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RJ e outras instituições, criticaram a decisão da Prefeitura, que anunciou que destinará o terreno do Caititu, para que o governo do Estado construa moradias populares para as vítimas das chuvas do dia 15 de fevereiro. 

    Durante a audiência, o prefeito Rubens Bomtempo voltou a tocar no assunto. “Fizemos também o chamamento público lá do Caititu, que era para resolver o problema histórico de 2011, mas também daquelas pessoas que ficaram sem a casa das chuvas de 2001, 2003, 2005 e 2008. Para nossa surpresa, o governo federal falou que aquele conjunto habitacional só poderia ser construído para as vítimas da chuva de 2011. Eu me solidarizo com a Cláudia e com as lideranças, que estão aí, quando falam daquelas que ficaram esquecidas. Elas poderiam já ter ganho as suas casas já em 2016 e 2017, na construção do conjunto habitacional do Caititu que nunca aconteceu”.

    Outro que defendeu a utilização do terreno foi o senador Carlos Portinho. “Lá em Petrópolis o único terreno que tem é o do Caititu, que ficou 12 anos para aprovar o projeto. Agora resolveram dizer que o terreno tem 13 nascentes, não é adequado. Não é adequado para quê? Construir 600 unidades? Mas será que não para fazer um PAC, proteger as nascentes e dar qualidade de vida para aquela região? Constrói 50. A gente tem que dar uma resposta. Se tem o terreno e tem a verba”, disse o parlamentar.

    “Ali (no Caititu) tem uma questão social complexa. Uma dificuldade de acesso séria, que demanda um investimento em infraestrutura que talvez não fosse necessário se houver a procurar por outros terrenos em outros pontos da cidade. Alargar a rua, para melhorar o acesso pode acabar envolvendo desapropriações. Tem ainda a questão da rede de esgoto. Tudo isso cria um impacto que talvez aquele local não tenha capacidade de absorver”, destacou em entrevista recente à Tribuna de Petrópolis Adriano Gomes, membro do Conselho Fiscal do NAU Petrópolis, que publicou uma carta à sociedade criticando a utilização do terreno.

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