03/09/2021 20:22
A contratação emergencial de profissionais de apoio para a Educação por meio de uma empresa terceirizada foi parar no Ministério Público do Estado (MPRJ). Na última quarta-feira, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) oficiou a Prefeitura cobrando esclarecimentos sobre o procedimento de contratação e o modelo de convocação para o processo seletivo. sem resposta da Secretaria de Educação, o Sindicato levou o caso ao Ministério Público.
No documento, o Sindicato afirma que não foi dada publicidade ao processo de contratação da empresa De Sá, e que não foi divulgado o quantitativo de profissionais necessários, os cargos abrangidos pela contratação, os critérios para a escolha da empresa e os custos do contrato e fonte de recursos. No documento o Sepe apresenta o valor de R$ 7,7 milhões em despesas de empenho, que corresponde ao total que será pago à empresa escolhida. De acordo com o Sepe, o recurso é proveniente do Fundeb – Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e o valor corresponde a apenas 4 meses de contrato, com vencimento em 31 de dezembro de 2021.
O Sepe, que tem defendido o retorno das atividades escolares presenciais apenas em um cenário após a segunda dose da vacina para os profissionais da educação e condições sanitárias seguras para a recepção de alunos, questiona as movimentações da Secretaria de Educação.
“Contudo, neste momento, na iminência do retorno às atividades presenciais nas unidades de ensino da rede pública municipal, como pretendido pela Prefeitura de Petrópolis, esta vem adotando movimentações no mínimo questionáveis para suprir tal carência de profissionais, de modo a justificar a “viabilidade” deste retorno”, diz um trecho do documento.
O MPRJ tem um procedimento aberto em que acompanha a política de Educação na pandemia no município e a crise na educação tem encorpado esse processo. Além deste caso, também foi levado à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis uma denúncia contra o gerente da merenda escolar, Tiago Gasparini. A representação apresentada ao órgão afirma que o nutricionista não cumpre a carga horária total como servidor porque atende em clínicas particulares durante seu expediente. A Secretaria de Educação abriu um procedimento administrativo para apurar o caso.
A previsão é que as aulas presenciais no modelo híbrido sejam retomadas em dez dias, em 13 de setembro. A Prefeitura decidiu adiar mais uma vez a retomada devido a dificuldade em concluir os processos licitatórios para a compra de alimentos da merenda escolar e a falta de profissionais de apoio nas escolas. Ambos problemas foram denunciados pelo Sepe e pelo Grupo de Trabalho que elaborou o Plano de Retorno às Aulas Presenciais.
Em resposta à Tribuna, a Secretaria de Educação informou que todo o processo seguiu os trâmites legais. A contratação é emergencial e foi feita em processo que contou com a participação de outras cinco empresas. A De Sá foi a que apresentou a melhor proposta. A contratação vale até a conclusão de processo licitatório.
Segundo a Secretaria, com a empresa, haverá garantia de direitos trabalhistas, já que os contratados terão carteira assinada. Antes, a contratação de profissionais para suprir a necessidade da Secretaria de Educação era feita por RPA, ou seja, atuavam como autônomos, sem qualquer vínculo ou direito trabalhista.
A Prefeitura disse ainda que a empresa deverá suprir a demanda da Secretaria de Educação por profissionais de apoio – auxiliar de serviços gerais, cozinheiros, auxiliar de secretaria, inspetor de disciplina, educador de educação infantil, intérprete de libras, cuidador escolar, secretário escolar, vigia, motorista de ônibus escolar, motorista de veículos leves e monitor escolar.
O recebimento de currículos e seleção está a cargo da empresa, que vem fazendo busca ativa por candidatos e também recebendo currículos por meio do balcão de empregos da Prefeitura e pelo e-mail desa.recrutamento@gmail.com. A previsão é que, inicialmente, a empresa contrate cerca de 600 profissionais (sempre de acordo com as necessidades das unidades escolares da rede municipal de Educação e levando em conta o Plano de Retorno).