28/nov 17:03
O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Petrópolis (Inpas) pediu, nesta quinta-feira (28), para mais uma vez utilizar recursos do Fundo Previdenciário para pagar aposentados e pensionistas do município. O Inpas afirma que solicitou à Secretaria de Fazenda um aporte de R$ 11,1 milhões para quitar a folha de novembro, mas recebeu a resposta que a Prefeitura não conseguiria realizar nenhum tipo de aporte financeiro para o instituto.
A petição veio em resposta à uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep). A entidade pediu que a Justiça determinasse o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos até o último dia útil do mês, bem como a segunda parcela do 13º salário até o dia 20 de dezembro, sob pena de bloqueio dos valores. Até a última atualização, ainda não havia nenhuma decisão do juízo a respeito do tema.
Caso seja autorizada, esta será a terceira retirada do Fundo. A primeira, de R$ 24 milhões, foi iniciativa do próprio Inpas, alegando compensações previdenciárias. Já a segunda, de cerca de R$ 11 milhões, foi permitida pela Justiça para o pagamento da folha de outubro. Segundo o Inpas, no momento, o Fundo conta com a quantia de R$ 15.870.239,29.
Em outra ação, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) também pediu para que o município garantisse o pagamento de servidores da Educação, ativos e inativos, até sexta-feira (29), também sob pena de bloqueio das contas. Nesta, o procurador-geral da Prefeitura, Miguel Barreto, ofereceu outra opção: a utilização do Fundo dos Precatórios.
Segundo Barreto, a expectativa é que o Fundo de Reserva de Precatórios tenha depósitos entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões. Com isso, poderia ser utilizada.
“A margem fiscal aberta pela criação do Fundo de Reserva de Precatórios do Município de Petrópolis – com expectativa de depósitos em torno de R$ 60.000.00,00 a R$ 70.000.000,00 – conforme informações prévias do Banco do Brasil, pode ser utilizada, a partir do mês de janeiro de 2025, para promover a regularização em tela em curto espaço de tempo, sendo esta a proposta ofertada pela municipalidade”, informou.