Sem acordo, comissão da reforma adia votação de relatório para esta quinta-feira

Depois de uma interrupção de quase uma hora na quarta-feira (22) em busca de um acordo, a comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (23) a votação da PEC que muda as regras do RH do Estado brasileiro.

A oposição ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião porque o relatório foi entregue depois do prazo combinado, e o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fez mudanças no texto depois que 26 destaques já haviam sido apresentados pelos deputados.

Em busca de um acordo para a votação ou a leitura do relatório, os membros da comissão interromperam a sessão por quase uma hora. Logo após a retomada, porém, os trabalhos foram encerrados.

O texto precisa passar pelo colegiado antes de seguir ao plenário da Câmara, onde tem de ser aprovado em dois turnos por 308 deputados ou mais antes de ir para o Senado.

Maia retomou no relatório a possibilidade de redução em até 25% de jornadas e salários de servidores públicos, com a ressalva de que a medida só poderá ser adotada em cenário de crise fiscal, em alternativa ao desligamento de servidores.

A redução de jornada havia sido revogada totalmente na versão anterior do texto, que incluiu ainda outros benefícios para categorias policiais, o que gerou críticas e levou o relatório a ser chamado de “antirreforma”.

O relator atendeu ainda a uma demanda da oposição e excluiu artigo que permitia aos governos federal, estaduais e municipais a realização de parcerias com a iniciativa privada para a realização de serviços públicos.

Maia também retirou a previsão de foro privilegiado para delegado-geral da Polícia Federal, e a transferência da PF para a competência do Judiciário, entre outros pontos.