23/set 08:19
O Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac) informou à 4ª Vara Cível de Petrópolis, nessa segunda-feira (22), que protocolou no Corpo de Bombeiros o projeto de segurança contra incêndio e pânico da UPA Itaipava. O início do procedimento necessário para a revisão dos protocolos foi feito no último dia 15 e, até a última atualização, permanecia em tramitação junto à corporação.
O documento é a etapa necessária para a emissão do Laudo de Exigências, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou a regularização do protocolo.
O Laudo de Exigências (LE), que agora aguarda análise do Corpo de Bombeiros, é considerado a peça central do processo de adequação, já que define quais obras e medidas devem ser executadas para que o imóvel atenda às normas de segurança. Somente após cumprir o que estiver previsto no laudo é que o Sehac poderá solicitar o Certificado de Aprovação (CA), documento indispensável para o funcionamento legal da UPA no quesito prevenção a incêndio.
No acórdão que obrigou a Prefeitura a tomar as medidas necessárias para a obtenção do Laudo de Exigências, a desembargadora relatora, Lidia Maria Sodré de Moraes, criticou que o procedimento não tenha avançado nos últimos anos, voltando ao ponto inicial.
“Ademais, o perigo se revela potencializado, no caso da UPA, uma vez que, tratando-se de unidade de atendimento médico, a falta do CA do CBMERJ tem o condão de colocar em risco as pessoas que se encontram no interior da edificação, notadamente tendo em vista que alguns pacientes podem ter significativas dificuldades de locomoção”, escreveu.
No início de setembro, a Tribuna mostrou que o TJRJ também obrigou a Prefeitura de Petrópolis e o Sehac a corrigirem os protocolos de incêndio e pânico do Hospital Alcides Carneiro. Na ocasião, os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público, que havia apontado riscos graves à vida de pacientes, especialmente em setores sensíveis como a UTI neonatal.
Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro também cobra na Justiça a regularização dos planos de segurança contra incêndio e pânico das UPAs do Centro e de Cascatinha. Nessas unidades, a situação segue em discussão judicial, com questionamentos semelhantes aos apontados em Itaipava e no Alcides Carneiro.
Leia também: Alegando riscos, TJRJ obriga Prefeitura a corrigir protocolos de incêndio do Alcides Carneiro
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