Segurados do plano de saúde SMH, fechado pela ANS, têm direito a portabilidade

O Procon Petrópolis realizou um treinamento especial para atender e orientar os 550 conveniados do plano SMH (Sociedade Médico Hospitalar). Com o encerramento do serviço da operadora na cidade, os clientes têm o direito de fazer a portabilidade para outra operadora, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A mudança, no entanto, deve ser realizada até 3 de agosto.

De acordo com a Resolução Operacional nº 2.298, os usuários dos planos têm o prazo de 60 dias para fazer a portabilidade especial de carências para planos individual, familiar ou coletivo, obedecendo as Resoluções Normativas nº 186 e 252, que determinam, dentre outras especificidades, a portabilidade independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

“Nossas equipes estão prontas para orientar e esclarecer às dúvidas das pessoas após o encerramento dos planos do SMH. Mas é importante que as pessoas procedam com a portabilidade o mais rápido possível, porque o prazo é improrrogável. Quem precisar de ajuda terá na equipe do Procon uma forma de auxílio para realizar a mudança sem maiores dores de cabeça”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

De acordo com as regras da ANS, consumidores que estiverem em período de carência continuarão cumprindo o mesmo período pelo novo plano. Já os usuários mais antigos não terão que cumprir carência. Após 3 de agosto, no entanto, quem não tiver feito a portabilidade terá o plano automaticamente cancelado e qualquer nova contratação ficará sujeita ao cumprimento de carência, independente do período de contribuição realizado junto ao SMH.

“Segundo as resoluções da ANS, o plano para o qual será migrado, será compatível com os serviços e valores oferecidos anteriormente. E, até que isso seja feito, o usuário conveniado tem assegurado os direitos do plano SMH, como atendimento, cirurgias, consultas e qualquer outro procedimento anteriormente garantido”, conclui Sabrá.