Secretário de Fazenda anuncia revogação de incentivos fiscais à Petrobras e BRF

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado à Petrobras S/A. e à BRF S/A estão cancelados. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, em audiência pública conjunta das comissões de Tributação, Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na quinta-feira (14/03) para debater o Regime de Recuperação Fiscal. Os benefícios foram revogados porque as empresas descumpriram contrapartidas estabelecidas em acordo com o Estado. Segundo o secretário Luiz Cláudio Rodrigues, mais ações de revisão e cancelamento de benefícios devem acontecer para garantir a arrecadação de receitas fundamentais para o estado cumprir suas obrigações. 

“Os benefícios fiscais serão revistos. Hoje revogamos os dois primeiros benefícios fiscais da Petrobras e da BRF. É a primeira ação nesse sentido, me parece emblemática, mas muitas outras devem acontecer. Não é possível que uma empresa tenha benefícios fiscais e as contrapartidas não sejam implementadas”, analisou. O presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSDB), argumentou que as obrigações estabelecidas no acordo determinam o pagamento de R$ 19 bilhões anuais a partir de 2023, o que levaria o estado novamente à falência. 

“A grande crise do Estado do Rio de Janeiro é de receita. É impossível sair bem do Regime de Recuperação Fiscal com R$ 10 bilhões de perda por ano em incentivos fiscais e R$ 11 bilhões anuais em sonegações. A cobrança da Dívida Ativa no Estado do Rio de Janeiro é vergonha nacional. Textualmente está escrito em lei que empresas inscritas em Dívida Ativa não podem receber incentivos fiscais, mas as maiores devedoras gozam de recursos fiscais estratosféricos”, avaliou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Rodrigo Amorim (PSL), afirmou que para superar a crise é necessário que haja forte interação entre os poderes Executivo e Legislativo. "A interação com o Poder Executivo parece que vai ser uma tendência do parlamento. O protagonismo da Comissão de Orçamento será resgatado agora. A gente pretende que a comissão deixe de ser meramente burocrática, ocupada apenas em analisar os processos da Casa e o orçamento. Vamos ouvir a sociedade, interagir com as várias secretarias e principalmente com as demais comissões”, destacou.

O encontro contou também com as presenças do conselheiro do Plano de Recuperação Fiscal, Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, da integrante do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, Elizabeth Costa Oliveira, do presidente da Comissão de Economia, Renan Ferreirinha (PSB), além dos deputados Martha Rocha (PDT), Chicão Bulhões (Novo), Alexandre Freitas (Novo), Thiago Pampolha (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e Eliomar Coelho (PSOL).