Secretaria de Obras condenada a fazer contenção na Rua Gregório Cruzick

Diante das inúmeras reclamações de moradores e denúncias da Defensoria Pública do Estado do Rio sobre as más condições, estado de abandono e riscos de acidentes na Rua Gregório Cruzick, Itamarati, o juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª vara Cível de Petrópolis, condenou o município a realizar obras na localidade.

A rua foi uma das atingidas pelas chuvas de março último, e ainda não recebeu as obras de reparo necessárias. A via não possui estrutura para receber o trafego de veículos pesados, devido aos desmoronamentos em sua base. Mas, como não há sinalização indicando os problemas, vans escolares e caminhões continuam trafegando e colocando em risco os passageiros, pedestres e moradores.

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Um temporal anterior já tinha prejudicado parte da via, mas com as chuvas de março a situação ficou ainda pior. Em um dos trechos, à beira do rio, a rua está só com a camada de asfalto e parte de sua estrutura cedeu com as chuvas. Na localidade não existem meios de interdição que impeçam a passagem de veículos pesados.

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Civel, dá um prazo, de até a próxima quarta-feira, para que a Secretaria de Obras providencie a interdição permanente da via, com a fixação de grades ou outros instrumentos de difícil remoção, permitindo apenas o trânsito de pedestres e motocicletas em partes da via onde ainda exista sustentação. 

À CPTrans, o magistrado determinou que a partir de hoje, a companhia disponibilize dois agentes de trânsito nas duas entradas da rua, sinalizando aos motoristas a interdição da via e orientando sobre outras alternativas de acesso. Na decisão, o juiz Jorge Martins ainda fixa uma multa diária de 20 mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Defensoria Pública já havia entrado, na semana passada, com uma ação civil pública contra o município, pedindo a realização de obras e interdições necessárias para a via. Segundo a defensora pública Andréa Carius, a decisão do juiz dará rapidez e garantirá segurança aos moradores da localidade.

“O Douto Juiz da 4ª Vara Cível foi sensível aos pleitos da Defensoria Pública, ordenando ao Município a adoção de medidas de segurança em prol dos moradores da Rua Gregorio Cruzick e motoristas que lá trafegam. Com efeito, a Secretaria de Obras manteve-se inerte com relação à segurança dos moradores por longos 6 meses. Aguardamos o início das obras com rapidez, a fim de causar menos transtornos à Comunidade bem como afastar todo e qualquer risco a ela. Além disso, é imprescindível o retorno de transporte coletivo na rua, nos trechos onde haja segurança.” disse a defensora pública, Dra Andréa Carius.

Devido a situação, os moradores continuam sem transporte coletivo. A linha 317 – Bela Vista Gregório Cruzock não atende a própria rua desde fevereiro de 2018.

Willian Rodrigues, 29 anos, precisa subir toda a via, que tem aproximadamente 1 quilômetro, para levar e buscar seu filho de 5 anos.

“Estamos tendo que andar a pé desde a chuva de fevereiro, antes mesmo da grande chuva que deu a rua já tinha cedido. Nada foi feito por aqui nem aparecem aqui. Estamos felizes e torcendo para que a defensoria nos ajude nessa batalha.” conta o morador.

Ontem, a Prefeitura informou que a CPTrans vai enviar agentes para interdição da Rua Gregório Cruzick no horário determinado, de 8h às 20h, diariamente, a partir de hoje. 

A Secretaria de Obras irá informar à Justiça que a licitação para definição da empresa responsável pela obra de contenção na Rua Gregório Cruzick está marcada para a próxima terça-feira, dia 18. 

Em julho a Secretaria já havia aberto um procedimento licitatório, mas uma das empresas interessadas foi inabilitada e outra teve a proposta desclassificada por conter erros. Por isso, foi necessária a abertura do nova licitação, seguindo todos os prazos e parâmetros estabelecidos em lei.