Secretária da Família do governo Bolsonaro atuou em decisão contra aborto nos EUA

A secretária da Família do governo Jair Bolsonaro, Angela Gandra, atuou no processo em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reviu a prerrogativa jurídica que viabilizava o aborto regulamentado no país. Ela integrou um grupo de 19 brasileiros listados no processo como “amici curiae”, convidados para a função de fornecer subsídios e embasamento às decisões do tribunal.

Ao todo, a Corte americana consultou 141 “estudiosos do Direito, incluindo ex-juízes e funcionários da Justiça, reitores e professores de faculdades”. Filha do jurista Ives Gandra, Angela é doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e secretária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A ex-ministra da pasta Damares Alves disse estar “orgulhosa” do trabalho desempenhado pela secretária nos EUA. No documento apresentado à Suprema Corte, os 141 juristas, incluindo os 19 brasileiros, “asseveram o direito inerente à vida do nascituro e reconhecem o interesse do Estado do Mississippi em limitar o acesso ao aborto”.

“Os amici informam o tribunal que não há direito humano internacional ao aborto, e que o direito internacional baseia-se no entendimento do nascituro como titular de direitos”, foi a conclusão do grupo.

Em jogo, estava uma lei de 2018 do Mississippi que proibia abortos se “a idade gestacional provável do feto humano” fosse determinada em mais de 15 semanas. Na prática, ao chancelar a lei do Mississippi, o tribunal se sobrepôs ao precedente legal estabelecido pelo caso Roe versus Wade, que estava em vigor havia quase 50 anos e mantinha a regulamentação do aborto a nível federal.

Proximidade

A lista oficial de “amici curiae” do julgamento cita Angela Gandra sem mencionar seu cargo no governo. Na prática, porém, o caso demonstra proximidade entre conservadores americanos e brasileiros. A decisão de dispor aos Estados a regulamentação do aborto, levando à proibição da prática em parte do território americano, foi comemorada nas redes por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou o Estadão, a determinação americana afetará leis sobre aborto pelo mundo, podendo ocasionar um efeito dominó para a derrubada de leis mais permissivas em outros países.