10/set 08:18
O Banco Santander apresentou, na última segunda-feira (08), petição à 4ª Vara Cível de Petrópolis, na qual não reconhece os valores que a Prefeitura afirma serem devidos ao erário municipal. O banco solicita o repasse imediato de R$ 3,5 milhões referentes a empréstimos consignados descontados dos salários de servidores, mas não transferidos à instituição. A petição alerta que a retenção desses valores pode configurar crimes como apropriação indébita e peculato-desvio, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O documento foi anexado ao processo pouco mais de um mês após a audiência realizada em 30 de julho. Na ocasião, a Prefeitura reconheceu ter acumulado mais de R$ 4,5 milhões em consignados não repassados e tentou negociar a quitação do débito, como mostrou a Tribuna de Petrópolis. O governo municipal alegou que o Santander teria débitos de ISS, IPTU, Imposto de Renda retido na fonte e multas aplicadas pelo Procon, defendendo a compensação entre os valores, em torno de R$ 6 milhões.
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Na nova petição, o Santander não reconheceu o valor da suposta dívida e afirmou que a tentativa de compensação feita pela Prefeitura representa, na prática, o reconhecimento de que houve retenção indevida dos recursos. “O município é mero depositário dos descontos feitos nos contracheques de seus servidores e não pode se apropriar de verbas que jamais integraram o erário”, diz o documento.
O banco acrescenta que, após o ajuizamento da ação, novas parcelas foram retidas entre janeiro e março, elevando o montante devido de R$ 2,3 milhões para mais de R$ 3,6 milhões. Por isso, pede que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 3,5 milhões e obrigue a Prefeitura a manter em dia a transferência das parcelas futuras, sob pena de multa ou bloqueio judicial.
Em resposta, nessa terça-feira (09), a Prefeitura protocolou sua própria petição, reafirmando o pedido de compensação e sustentando que o Santander deve ao município mais de R$ 6,4 milhões em tributos inscritos em dívida ativa.
“Não há a menor sombra de dúvidas acerca da legalidade da proposição de compensação. Além disso, cremos ser racional, pois como imaginar que o Município de Petrópolis repasse ao Banco Santander valores que esse mesmo banco lhe deve em dobro? Onde está a racionalidade disso?”, argumentou a procuradoria do município.
Em nota à Tribuna, a Prefeitura de Petrópolis informou que segue buscando o acordo conciliatório com a instituição e não tinha sido notificada pela justiça a respeito da ação.
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