Saiba como é formado conselho que aprovou aumento da passagem de ônibus em Petrópolis

Na última terça-feira (11), o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) aprovou o aumento da passagem em Petrópolis. O novo valor será de R$ 5,30 no dinheiro e R$ 5,15 no cartão Riocard. A composição do conselho chama atenção, já que diversas “cadeiras” estão vagas e o número de membros da sociedade civil é menor que o número de representantes do governo e de institutições.

Vinculado à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), o Comutran é um conselho criado por decreto composto por representantes da sociedade civil e do poder público que tem a missão de promover o debate entre as partes, formulando e controlando o que será feito em relação ao trânsito no município.

Segundo o decreto e o regimento do conselho, ele deve ser formado por 11 representantes da comunidade, 6 representantes das empresas permissionárias do transporte coletivo municipal, 3 representantes de táxis, 1 representante dos veículos escolares, 1 representante do transporte de cargas, 1 representante do Sindicato dos Rodoviários, 1 representante das cooperativas de transporte de turistas. Além disso, como representantes do Poder Público, existem 2 representantes da Câmara Municipal, 5 representantes de secretarias do Poder Público e 5 representantes da CPTrans.

Logo, existem 13 representações para membros operadores do transporte, 11 para a sociedade civil, 10 para o governo e duas para os vereadores.

No entanto, a prática tem sido diferente, já que alguns cargos estão vagos, como uma vaga da Câmara, e a de diversos operadores, que são: transporte escolar, transporte de cargas, auto escolas e cooperativas de transportes turísticos. Isso gera uma defasagem de cinco membros previstos em decreto.

Votação

A votação teve 17 votos a favor do aumento da passagem e seis contra. A favor votaram todos os representantes do governo e das empresas, o representante dos rodoviários e um membro da sociedade civil. Contra o aumento, apenas cinco membros da sociedade civil e o representante da Câmara.

Prefeitura informa que apresentará nova proposta de constituição do Conselho. No entanto, aumento da passagem já foi aprovado…

Questionada sobre o tema, a Prefeitura informou que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) colocou na pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Transporte (Comutran) o início da revisão do regimento e do decreto que criou o Conselho e apresentação de uma nova proposta de constituição.

O município acrescentou, ainda, que o Comutran foi criado em 1989 “e para garantir maior participação e paridade entre sociedade civil e poder público é necessária essa revisão”.