Rubens Bomtempo tenta na Justiça reverter perda de seus direitos políticos

Rubens Bomtempo tenta na Justiça anular a sentença da 4ª Vara Cível que decidiu pela retirada de seus direitos políticos por oito anos. Bomtempo venceu as eleições municipais no 2º turno, no último domingo (29), mas ainda aguarda a decisão da Justiça Eleitoral para que possa assumir ou não o cargo de prefeito.

Neste novo recurso Rubens alega que ocorreu um erro no processo de embargo dado em 2018. Segundo a alegação, o processo não poderia ter sido submetido e sentenciado pelo juiz da 4ª Vara Civil, Alexandre Teixeira de Souza, que estava em exercício na ocasião. A defesa justifica que o juiz titular Jorge Luiz Martins Alves havia remetido a decisão ao magistrado Cláudio Gonçalvez Alves, o que, segundo a defesa, não foi respeitado. E, por isso, a defesa alega que ocorreu um erro judicial, o que geraria a nulidade de toda a ação e, consequentemente, da sentença.  

A defesa pede que haja a nulidade absoluta da sentença e que os autos sejam então encaminhados ao juiz competente. Caso a nova decisão seja favorável ao pedido de Rubens, pode também reverter o processo que corre em paralelo junto à Justiça Eleitoral. 

Rubens Bomtempo enfrenta três processos que foram gerados durante seus três últimos mandatos como prefeito. Um processo de dano pelo não repasse de verbas ao INSS, entre os anos de 2001 a 2008, em que Bomtempo foi condenado em março de 2019 à perda de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao qual se refere este novo recurso.

Bomtempo responde ainda a  outros dois processos, que ainda estão pendentes de recursos constitucionais.  Um é referente a dano pela celebração irregular de um convênio. E o outro por dano referente à publicação em imprensa escrita de interesse pessoal que foi pago com verbas públicas. Ambos determinam a perda das funções públicas e suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.  

A Tribuna entrou em contato com a Assessoria de Rubens Bomtempo e até às 20h não recebemos resposta.