15/06/2021 13:28
O ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sergio Silveira Banhos, indeferiu o pedido feito pela defesa de Rubens Bomtempo de adiamento do julgamento do registro da candidatura e da inelegibilidade. O processo está previsto para ser julgado pelo plenário do TSE entre os dias 18 e 24 deste mês.
A defesa de Bomtempo pediu o adiamento do processo até que a ação rescisória contra a decisão que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível fosse julgada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ). Esse julgamento está previsto para acontecer no dia 30 deste mês.
Na decisão, o ministro enfatiza que o resultado da ação que corre no TJ não altera o tramite do processo do registro de candidatura, uma vez que a data final para a diplomação estipulada no calendário eleitoral foi dia 18 de dezembro de 2020.
Segundo o ministro, “a obtenção de decisões favoráveis que afastem a inelegibilidade, na linha da jurisprudência desta Corte” deveriam ocorrer antes da diplomação.
Rubens Bomtempo foi o vencedor das eleições ocorridas em novembro do ano passado, mas não pôde ser declarado prefeito eleito devido a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tornou a candidatura inelegível, por conta de uma condenação que cassou seus direitos políticos.
Nos próximos dias, o TSE vai julgar o pedido de Bomtempo para tomar posse como prefeito, tendo como base os questionamentos feitos pela sua defesa em relação ao processo que tramita no TJ. Segundo a defesa, a decisão de 2019 que cassou os seus direitos políticos se baseou em um “copia e cola” de outra decisão.
A expectativa é que agora o Tribunal Superior Eleitoral defina a questão eleitoral em Petrópolis. Se a corte aprovar o pedido de Bomtempo, ele toma posse como prefeito da cidade. Caso o tribunal tenha uma decisão contrária ao recurso, novas eleições serão marcadas.
O ex-prefeito e agora deputado estadual, vem desde o ano passado tentando na justiça tomar posse como prefeito e derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que cassou seus direitos políticos. Além do “copia e cola” da decisão, a defesa de Bomtempo também alega que não ocorreu improbidade administrativa na ação proposta pelo Ministério Público (MP), uma vez que não houve enriquecimento ilícito.