Rua Washington Luiz: obra de R$ 48 milhões do Estado tem série de falhas, aponta PGE

Os adesivos presos aos tapumes na Rua Washington Luiz indicam que a obra que deve ser executada no local é de responsabilidade do Governo do Estado. “Não temos tempo a perder”, diz um dos cartazes. Caminhando para os três meses após a tragédia do dia 15 de fevereiro, a única coisa que parece não ter passado para os moradores de Petrópolis é o tempo. A cidade continua com vários locais aos escombros. Na Washington Luiz onde a enxurrada levou metade da pista, o Governo do Estado – que prevê um gasto de R$ 48 milhões na obra – não retirou nem as pedras de dentro do Rio.  

Uma das principais vias de acesso ao Centro Histórico, a Washington Luiz foi um dos cenários mais dramáticos da tragédia. Grande parte da via ainda está sob escombros. Com a autorização da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRans), os ônibus, táxis, e vans disputam espaço com a fila de carros que estacionam entre o maquinário do Estado, que poucas vezes foi visto em funcionamento. Até agora, o Estado só fez a instalação dos tapumes, pouca remoção e instalação de estacas dentro do Rio Quitandinha. No local não há placa indicando qual é a empresa executora da obra, nem prazo para conclusão.

 Para a recuperação da canalização e das pistas da via, uma empresa foi contratada pelo Governo do Estado por R$ 48,4 milhões, sem licitação ou pesquisa de preços, como apurou o Portal UOL. De acordo com a reportagem, a contratação é a mais avançada entre as cinco que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado (Seinfra), somando um montante de R$ 188 milhões. 

Um documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de 25 de abril, obtido pelo UOL, aponta uma série de falhas no processo. Pelo menos 23 recomendações foram feitas pelos procuradores sobre a obra na Washington Luiz. De acordo com as informações apuradas pela reportagem do UOL, os procuradores consideram “como condição indispensável” para o prosseguimento da contratação “a descrição detalhada dos serviços já executados” pela empresa contratada.  

Outro pedido da PGE é que a Seinfra apresente um atestado da área técnica, com o objetivo de comprovar que não há sobreposição de serviços já realizados com os que a contratação prevê. A principal preocupação dos procuradores é que o governo pague duas vezes por um mesmo serviço.  

“Vê-se que a área técnica se limita a dizer que, até o momento, só foram prestados os serviços de limpeza de escombros, de liberação das vias principais e de mobilização de pessoal e equipamentos. Ou seja, uma descrição genérica e sem grandes detalhamentos, que impossibilita uma aferição mais precisa acerca de eventual sobreposição com os serviços que constam da planilha orçamentária da contratação emergencial”, destacam os procuradores no documento.  

Empresa contratada sem licitação para intervenções na Castelânea foi dispensada 

Segundo apurou o UOL, o pacote de cinco obras emergenciais que serão realizadas pelo Estado, pelo valor de R$ 188 milhões foram feitas sem licitação e não houve pesquisa de preços, o Estado teria contratado as empresas que se apresentaram “de forma voluntária”.  

As intervenções são consideradas emergenciais, o que permite a dispensa de licitação, porém o procedimento padrão prevê, ao menos, um levantamento de preços com três propostas, o que não aconteceu.  

No caso da Rua Conde D’Eu, assim como a Olavo Bilac, ambas na Castelânea, – intervenções previstas no pacote – a Seinfra desistiu da contratação direta que tinha sido realizada. As obras de contenção e drenagem tinham sido orçadas em R$ 37,4 milhões, mas a empresa que faria a prestação de serviços preliminares de limpeza e mitigação de riscos na localidade não comprovou capacidade técnica para realizar as intervenções. 

Com isso, a Secretaria prevê uma consulta de preços com outras empresas interessadas em realizar o serviço, mas nada foi feito desde 19 de abril, quando a primeira empresa foi dispensada pelo Estado. 

Remoção de rochas na 24 de Maio e Rua Teresa vai custar R$ 80 milhões  

Ainda na lista de contratações emergenciais feitas pelo Estado, está prevista a demolição de rochas soltas, fixação do maciço rochoso e estabilização de taludes no complexo das ruas Teresa, Nova e 24 de Maio. A intervenção, no total, vai custar R$ 80,5 milhões.  

As últimas duas contratações são para serviços de contenção e drenagem. Na Avenida Portugal, no Valparaíso, o serviço deve custar R$ 10 milhões aos cofres do Estado, enquanto na Rua Pedro Ivo, no Morin, a obra ficou orçada em R$ 11,9 milhões.  

Licitação do Túnel Extravasor ainda sem data para acontecer  

Além das cinco obras citadas, um sexto processo foi aberto pela Seinfra em fevereiro, para que o túnel extravasor do rio Palatinato fosse recuperado. Contudo, o processo não avançou, sem informações sobre a contratação ou orçamentos para a obra. Enquanto isso, imóveis e ruas que ficam no entorno do túnel permanecem interditados. Em algumas casas, moradores retornaram mesmo sem a devida segurança, alegando problemas com o aluguel social. 

A Tribuna questionou a Seinfra sobre o conteúdo da matéria e aguarda resposta.