Rossi pede à ANTT que não conceda reajuste da tarifa de pedágio da BR-040

Alegando descumprimento de contrato, o prefeito Bernardo Rossi pediu ontem, em reunião com representantes da Concessionária Rio-Juiz de Fora (Concer) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que a tarifa de pedágio da BR-040 não seja reajustada. Por contrato, a revisão de tarifa é realizada no mês de agosto. Rossi citou falhas da Concer em realizar a manutenção da BR-040 e, assim, garantir a segurança viária de quem utiliza a rodovia. Ele informou que o município também vai se manifestar por ofício aos órgãos competentes contra o reajuste do pedágio. 

No encontro, realizado na Prefeitura, a ANTT informou que vai entregar até 11 de setembro ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão do projeto e o orçamento da Nova Subida da Serra. O tribunal deve, em 45 dias, aprovar ou não o documento, para que, enfim, as obras sejam retomadas. 

“No começo do ano, quando nos reunimos com a ANTT, nos foi garantido que as obras começariam no início de agosto e que não haveria reajuste no valor do pedágio. No entanto, sabemos que há na agência processo para o reajuste da tarifa – um total absurdo e falta de respeito com os petropolitanos, que estão cercados por dois pedágios de uma concessionária que, sequer, mantém em dia suas obrigações de garantir a manutenção adequada da estrada. Petrópolis não pode continuar sendo penalizada com a falta de compromisso para com a cidade, que é a principal vítima de todo esse imbróglio”, criticou Bernardo Rossi. 

Segundo o representante da ANTT, Carlos Frederico Freire Peixoto, o reajuste do pedágio levará em conta todas as condicionantes relacionadas à concessão, podendo ser, inclusive, ajustada para baixo. “O documento está sendo analisado, mas tudo será levado em conta. Estamos cobrando à concessionária que realize as melhorias na atual pista, porque ela é a principal via de acesso à serra, e aplicando penalidades que variam de R$ 125 mil a R$ 1,250 milhão. 

A nova subida da serra terá 20,7 quilômetros de extensão, sendo 15 quilômetros de vias duplicadas e outros 4,6 formados pelo maior túnel rodoviário do país. A rodovia é administrada pela Concer desde 1995, quando foi firmado o contrato de concessão. Em junho de 2011 a ANTT aprovou o projeto básico. O prazo de dois anos para conclusão das obras, dividida em cinco lotes, foi estabelecido pela agência reguladora em 2013, mas não foi cumprido. A obra segue parada e, de acordo com a ANTT, a previsão de retomara era no início de agosto. Agora, a previsão de que as obras sejam iniciadas ainda este ano é uma realidade mais distante. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, questionou a ANTT se a Concer tem condições de executar as obras da nova pista, além de cobrar mais efetividade na fiscalização. “O petropolitano paga um pedágio caro e não vê melhorias efetivas. Mais dinheiro público será aportado a uma empresa que, claramente, não consegue sequer cumprir com o básico, que é manter a estrada em condições de uso, além de corrermos o risco dessa empresa ainda ter seu período de exploração estendido”, questionou. 

Outro ponto abordado diz respeito ao 5º lote da obra, a ligação Bingen-Quitandinha, prometida, em janeiro, como o primeiro trecho a ficar pronto. A medida serve como um paliativo e vai beneficiar os moradores de Petrópolis, que não precisarão atravessar todo o Centro para chegar de um bairro a outro. De acordo com a ANTT, o projeto está sob análise. 

Representantes da prefeitura também cobraram providências à Concer para que realize intervenções na BR-040, no trecho da Fazenda Inglesa. No local, uma saída perigosa pode representar riscos à população. “Há necessidade urgente de que se tome uma providência naquele trecho, bem em como em tantos outras da estrada. Todos os dias as estatísticas de acidentes aumentam em Petrópolis e grande parte das vítimas são de acidentes na rodovia, causada pela precariedade da BR-040. Um problema que atinge a cidade em todas as instâncias, sobrecarregando, inclusive, à saúde”, afirmou o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco. 

O representante da Concer, Alcimar Penna, disse que elaborou um projeto para a área e que agora está em análise pela ANTT. A agência, no entanto, não confirmou a informação.