Roni confirma abertura de CPI para investigar concessões de táxis

Os vereadores, com abertura dos trabalhos legislativos, no dia 1º de agosto, vão colocar em discussão a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir os processos de concessões de táxi em Petrópolis. O presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB) informou que a Câmara já recebeu duas solicitações, incluindo uma judicial, para abertura de inquérito, com o objetivo de investigar os procedimentos que foram adotados pela Prefeitura na concessão das licenças. 

A forma como as permissões de táxi foram concedidas e mantidas em Petrópolis foram questionadas, durante audiência pública na Câmara, realizada em 7 de julho do ano passado, com a presença do juiz da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, Luiz Cláudio Rocha Rodrigues. Nesta reunião, o juiz afirmou que o Decreto 648/2003 contém diversos artigos inconstitucionais, que precisam ser modificados para estar em conformidade com a Constituição Federal.

A justificativa do juiz na audiência pública, informando que havia pedido a abertura de uma CPI, era devido à existência de permissionários de táxi que não moram mais no Brasil e por causa da prisão de auxiliares (rendição) por tráfico de drogas. Outra questão levantada diz respeito ao fato de haver famílias proprietárias de mais de uma permissão, sendo que cada uma no nome de um membro familiar.

Um dos grandes problemas que teriam motivado a solicitação judicial para a CPI é o fato de a Prefeitura não ter realizado a atualização do Decreto 648/2003, que também foi um pedido da Associação de Taxistas de Petrópolis. Os taxistas, além de estarem sob pressão da Justiça devido aos casos de motoristas presos por tráfico de drogas, buscam junto ao Governo Municipal a regulamentação do serviço por aplicativo, pois desde a chegada da Uber na cidade, o número de usuários de táxi sofreu uma grande queda.

Atualmente a cidade conta com 541 táxis, considerando que na maioria dos casos duas pessoas trabalham em cada táxi, o setor gera 1082 empregos. Outro dado dos taxistas é que em Petrópolis há muitos anos não são concedidas novas permissões.