Roma: cabe ao relator os ajustes finais da PEC dos precatórios

O ministro da Cidadania, João Roma, está na Câmara dos Deputados para se reunir com o relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Antes, ele esteve com integrantes da bancada da Bahia na Casa.

“Cabe ao relator os ajustes finais”, disse Roma ao chegar para a reunião. Ele destacou a importância do avanço do texto o mais rápido possível.

Segundo o ministro, o governo já está operacionalizando o pagamento do reajuste de 20% nos benefícios atuais do Bolsa Família, que vai virar Auxílio Brasil. Isso levaria o tíquete médio para algo acima de R$ 210.

Mas a operacionalização dos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro ainda depende da aprovação da PEC. A votação ainda depende de quórum e de resolução de um impasse em torno do texto.

Como mostrou a reportagem, há um movimento na Câmara para tentar tirar os precatórios do Fundef do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Os recursos beneficiariam Estados, sendo a Bahia o maior credor, com mais de R$ 8 bilhões a receber.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem feito contato com deputados pedindo apoio para derrubar a PEC, que pode prejudicar o Fundef.

“Muito esquisito”, reagiu Roma. “Mais de 60% da população baiana necessita de suporte social”, acrescentou o ministro. A aposta do governo é que a aprovação da PEC abra espaço no Orçamento para aprovar o Auxílio Brasil.