Revogação de decretos deve reduzir número e potência de armas para civis

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo federal, afirmou nessa quinta-feira (17) que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro que culminaram no aumento de acesso a armas pela população civil. Na prática, o “revogaço” poderá reduzir a quantidade de armas liberadas para civis, assim como a potência desses equipamentos.

O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridas com base na liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Questionado sobre o assunto ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento de 2003. “Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou.

Devolução

Segundo o senador, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada. “Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população. “E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de colecionador, atirador desportivo e caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto”, acrescentou o senador eleito.

Efeitos

Conforme levantamento do Instituto Sou da Paz, foram ao menos 44 decretos, portarias e outras decisões executivas sobre o tema de acesso a armas de fogo sob o governo Bolsonaro até aqui. Como consequência, as armas nas mãos de civis quase triplicaram. Passaram de 695 mil para 1,9 milhão, somando registros da Polícia Federal e do Exército. São mais de 1 milhão só com CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

“O que eu acredito que mudará é a correção de excessos”, diz o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Como exemplo, ele destaca que o governo Bolsonaro liberou até 15 fuzis por CACs, além de permitir a compra de até 6 mil munições por ano. Alguns desses limites, portanto, podem ser reduzidos.

“Para pessoas que compraram armas de calibre restrito, pode ser que o governo volte a restringir esses calibres”, continua Langeani. Nesse caso, o especialista destaca que há diferentes caminhos sobre o que fazer com os estoques já comprados, o que inclui uma chance de “recompra” com pagamento de indenização, como visto em outros países.

Ele ressalta que outro ponto que pode ter alterações são os pré-requisitos para adquirir e manter uma arma. “A lei brasileira diz que é preciso não só apresentar antecedentes criminais e passar por testes psicológicos, como comprovar necessidade. Esse tipo de requisito deve voltar a ser solicitado”, afirma Langeani.