Contrato de transbordo do lixo fica 67,6% mais caro

O contrato para o transporte e transbordo dos resíduos urbanos de Petrópolis, assinado em janeiro deste ano, ficou 67,6% mais caro, em comparação a julho de 2023. É o que aponta um levantamento feito pela Tribuna de Petrópolis com base nos dados disponíveis no site da Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep), responsável pelas contratações.

Os contratos mostram que, em julho de 2023, a Comdep pagaria R$ 103 por tonelada de lixo urbano para o serviço de transporte e transbordo. Era estimado que fosse um pouco mais de 9 mil toneladas. O valor total previsto para os seis meses de contrato foi de R$ 5,5 milhões. A mesma empresa também era a responsável pela destinação final, o que acrescentaria mais R$ 4,6 milhões ao contrato.

Já em janeiro, a companhia assinou um novo compromisso, com estimativa de transbordo para 6.903 toneladas de resíduos, também com validade de 180 dias. Apesar da redução em quantidade, este acordo ficou mais caro. A Prefeitura passou a pagar R$ 172,63 para o serviço. O valor total previsto é de R$ 7,1 milhões.

Este total de R$ 7,1 milhões pagos a AMI3 é apenas para o transbordo, já que a destinação final ficou a cargo da Força Ambiental, após sentença judicial. Esta, por sua vez, diminuiu o valor do contrato de R$ 4,6 milhões para R$ 4,3 milhões, pela mesma estimativa de 9 mil toneladas de resíduos.

Outro ponto que chama a atenção é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu 2,13% no período. Considerando um reajuste apenas inflacionário, o preço da tonelada de lixo em transporte e transbordo deveria ser de R$ 105,19.

A Tribuna de Petrópolis procurou a AMI3 e a Prefeitura sobre a diferença de preços, mas não obteve resposta até a última atualização.

Relembre o caso

No ano passado, se encerrou o contrato do consórcio Limpserra, formado entre as empresas Força Ambiental e PDCA para a coleta de lixo. A Prefeitura, por meio da Comdep, tentou três licitações, que foram suspensas por decisão judicial da 4ª Vara Cível de Petrópolis e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

O município também firmou três contratos emergenciais, dois com a AMI3 e um com a PDCA. A Força Ambiental questionou os acordos e a discussão foi parar na Justiça. Em janeiro, o juiz Jorge Martins Alves publicou uma sentença que dividia os serviços relacionados a coleta de lixo com as três empresas envolvidas por 180 dias, até a conclusão da licitação.

A AMI3 ficou com a locação dos caminhões e equipamentos para a coleta do lixo urbano, além do transbordo. A Força Ambiental assumiu a destinação final. A PDCA ficou com todas as etapas relacionadas aos resíduos de saúde.