13/ago 08:20
Reunião no MPF termina com 12 apontamentos para melhorias na BR-040
*Matéria atualizada às 11h47 do dia 14/08, para a inclusão do posicionamento do DNIT
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nessa terça-feira (12), uma reunião com representantes de órgãos públicos, concessionária e sociedade civil que resultou em 12 apontamentos para melhorias na BR-040. As sugestões serão analisadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo consórcio Nova Estrada Real para inclusão no Plano de 100 Dias — um conjunto de ações emergenciais a serem executadas assim que a nova gestão assumir o trecho entre Rio e Juiz de Fora.
A Procuradoria também despachou um pedido para realização de perícia na rodovia até o fim de setembro, a fim de atestar as condições em que será entregue à nova gestão. O encontro foi conduzido pelas procuradoras da República Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi e contou com a presença de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das prefeituras de Petrópolis, Areal e Três Rios, além de entidades como NovAmonsanta, Fecomércio-RJ, Movimento Petrópolis 2030 e Comunidade do Contorno.
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Entre as principais demandas apresentadas estão: melhorias na sinalização horizontal da subida da Serra de Petrópolis, reforço da sinalização em escolas às margens da rodovia, instalação de radares em pontos críticos, substituição de 150 placas de piso rígido danificadas, contenção de encostas, combate a invasões na faixa de domínio, solução para alagamentos na Baixada Fluminense, regularização ambiental e de desapropriações, instalação de internet Wi-Fi, intervenções na Ponte do Arranha-Céu, monitoramento de subsidência no túnel da Nova Subida da Serra e melhorias na iluminação no acesso a Areal.
O adiamento na assinatura do contrato da nova concessão — agora previsto para 29 de setembro — joga para outubro a entrada em operação do Consórcio Nova Estrada Real.
A presença do Movimento Petrópolis 2030 reforçou as pautas de setores-chave como comércio, turismo, indústria, construção civil, serviços e logística. O coordenador do movimento e presidente da CDL Petrópolis, Cláudio Mohammad, destacou que “a BR-040 é um eixo vital para o desenvolvimento econômico de Petrópolis e de toda a região. O atraso na transição não pode ser desculpa para adiar soluções urgentes. Queremos ver as ações do Plano de 100 Dias acontecendo de forma rápida, eficiente e transparente, porque é disso que dependem o escoamento da produção, o turismo e a segurança de quem circula pela rodovia diariamente.”
Já Charles Rossi, assessor da CDL e gerente executivo do movimento, ressaltou que os debates estão sendo acompanhados de perto. “Vamos fiscalizar, cobrar e participar ativamente, levando as demandas de mais de 20 setores da economia para que o diálogo com a nova concessionária seja constante e produtivo. A BR-040 precisa deixar de ser um gargalo e se tornar um vetor de desenvolvimento.”
O Movimento Petrópolis 2030 propôs à ANTT e à concessionária a realização de encontros regulares com a sociedade civil para acompanhamento das obras e serviços. “A ação do MPF vai ao encontro do que o movimento deseja e queremos ir além, monitorando de forma permanente o cumprimento das ações e mantendo diálogo direto com os órgãos responsáveis, para garantir que esta nova fase de gestão da BR-040 seja marcada por respostas rápidas, seguras e alinhadas às necessidades reais da população e das empresas”, afirmou Mohammad.
O que dizem a Concer e o DNIT
A Concer informou que cumpre o contrato de concessão, “mesmo operando a rodovia sob grave desequilíbrio contratual atestado por perícia da justiça federal”, mantendo os serviços rotineiros de recuperação de pavimento, reforço de sinalização, estabilização de encostas, acompanhamento da faixa de domínio, limpeza dos sistemas de drenagem e manutenção da rede de iluminação. Ressaltou ainda que os alagamentos na Baixada Fluminense decorrem de falta de investimentos em macrodrenagem e do assoreamento dos rios que cortam a região, problemas que estão fora do escopo contratual e que já expostos às autoridades competentes com base em estudos de hidrologia realizados pela companhia. A Concer, no entanto, disse que se mantém à disposição dos órgãos públicos para colaborar com a mitigação do problema.
Já o DNIT informou que as intervenções na ponte do Arranha-Céu ocorrerão após a análise dos estudos geotécnicos, topográficos e ensaios realizados na estrutura, feitos e já entregues pela empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.
“Com o diagnóstico detalhado, técnicos do DNIT trabalham para apresentar a melhor solução de engenharia e, assim, garantir a trafegabilidade do trecho. Preliminarmente, uma das opções é reforçar os pilares, uma vez que uma outra estrutura será construída pela nova concessionária da rodovia”, reforçou a nota.
A nota destacou ainda que os ensaios realizados apontaram que a ponte atualmente possui estabilidade para a circulação de veículos com até 20 toneladas. “Por esta razão, no momento, a ponte do Arranha-Céu está parcialmente interditada, liberada apenas para veículos que atingem esta pesagem, garantindo a circulação urbana com segurança”, finalizou o comunicado.
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