Reunião de representantes da Prefeitura e do Sepe no Tribunal de Justiça termina sem acordo

A audiência que reuniu representantes da Prefeitura e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, na tarde desta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Rio, terminou sem acordo. O secretário Chefe de Gabinete, Renan Campos, reiterou, à frente da juíza auxiliar da presidência do TJ, o posicionamento do governo, que alega não ter condições de atender às reivindicações dos grevistas por conta da crise financeira que vem sendo enfrentada pelo município. A categoria pede reajuste salarial, benefícios previstos no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e convocação de concursados.

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Durante a reunião, os representantes da Prefeitura informaram que o Sindicato não está cumprindo a determinação do presidente do TJ, de manter 70% dos funcionários em seus postos de trabalho. Também propuseram a convocação de concursados que ainda não foram chamados e a elaboração de um estudo para checar a viabilidade financeira dos benefícios a serem concedidos. O Sepe, no entanto, não considerou a ideia uma proposta. Segundo a diretora do sindicato, Rose da Silveira, haverá nova reunião nesta quinta-feira, desta vez na sede da Prefeitura.

“O sentimento que tivemos nesta audiência é que tanto a categoria quanto o governo desejam que as aulas sejam retomadas. Mas para que seja feito qualquer acordo, queremos que o corte de ponto seja suspenso”, destacou a diretora, fazendo referência à decisão da Prefeitura de descontar dos grevistas os dias não trabalhados, que, em alguns casos, já soma 30 dias. 

Segundo informações da Prefeitura, 47 concursados ainda não foram chamados. Desde janeiro de 2017, 86 foram convocados. O governo também informou que  concedeu 159 licenças-prêmio neste período.

O Sepe informou que, por causa da reunião que será realizada nesta quinta-feira (30), a assembleia da categoria para definir os rumos da greve foi adiada para sexta-feira, às 10h, em frente a Catedral São Pedro de Alcântara. 

Município diz que não pode reduzir carga horária de 40 para 30 horas semanais porque tema é alvo de inquérito no MPE e motivo de discussão na Justiça

Durante a reunião no TJ, representantes da Prefeitura afirmaram que uma das principais reivindicações dos grevistas – a  redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, é alvo inquérito no Ministério Público Estadual. A discussão foi iniciada ano passado, quando o município, por decreto, tentou regulamentar a lei federal que prevê a redução das horas de trabalho. Após muita discussão, o decreto acabou sendo revogado. O município, então, enviou, projeto de lei à Câmara, mas o mesmo acabou também sendo retirado. A Prefeitura alega que fez isso atendendo recomendação do Ministério Público.