Responsabilidade de redes: STF retoma julgamento e Barroso diz ter pontos divergentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 18, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela regra atual, as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção.

Até o momento, os dois relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, votaram para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19. Para eles, as plataformas devem remover conteúdos ilícitos e ofensivos antes mesmo de ordem judicial, após notificação dos usuários.

Nesse momento, vota o ministro Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista na semana passada. Ele disse que concorda “no geral com as premissas lançadas e desenvolvidas” pelos ministros Toffoli e Fux, mas tem “algumas divergências, algumas delas substanciais em relação às conclusões”.