Resolução do BC é avanço e contribui para reduzir assimetrias, diz Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou um grande avanço a resolução BCB 246/22, que trata das tarifas de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito.

Em nota, a entidade destaca que a nova norma contribui para reduzir as assimetrias das tarifas de intercâmbio nas contas de pagamento pré-pagas e de depósito, ainda que não tenham sido totalmente erradicadas, na medida em que continuam causando diferenciais competitivos.

A Febraban destaca ainda que a regulação de limites máximos de tarifas ou que estabeleça regras de preços pode produzir, no longo prazo, efeitos negativos na oferta de produtos e serviços.

A Resolução 246, editada nesta segunda-feira pelo BC, determina um limite de até 0,7% do valor das transações para a tarifa de intercâmbio dos cartões pré-pagos, e de 0,5% para a mesma tarifa no caso dos cartões de débito.

Antes, o pré-pago não tinha limite, e no caso do débito, havia o limite de até 0,8% por transação, sendo que a média ponderada das tarifas cobradas nas operações não poderia ultrapassar 0,5%.