Renato Gomes: É necessário avançar em consulta pública do BaaS e delimitar responsabilidades

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, disse hoje que é necessário avançar na consulta pública sobre o Banking as a Service (BaaS), em desenho pela autarquia, para delimitar responsabilidades e riscos prudenciais. Esse arcabouço, ele afirmou, também é importante para definir aspectos de segurança e resiliência, transparência, conduta e prevenção da lavagem de dinheiro, além da implementação de mecanismos de acompanhamento e controle.

“Acredito que os princípios norteadores devem incluir, primeiro, a ausência de fluxo financeiro pela contratante do Banking as a Service, que normalmente é uma instituição não regulada, que deve atuar somente como um canal de acesso. Além disso, a instituição de pagamento autorizada que está prestando o serviço de Banking as a Service deve deter a conta transacional e é a responsável pela avaliação do cliente e pelos cumprimentos legais e regulamentares”, afirmou Gomes, em uma participação gravada no 3º Fórum da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

O diretor disse que essa regulamentação é importante por causa de um modelo, existente hoje, de parcerias que permite que empresas não financeiras, em sua maioria não reguladas pelo BC, disponibilizem produtos e serviços financeiros e de pagamentos por meio de soluções de instituições financeiras e instituições de pagamento, essas reguladas. Um levantamento do BC, no âmbito do Pix, identificou “exemplos preocupantes” de práticas, incluindo de instituições não reguladas e não participantes do Pix que ofereciam transações por meio de outras instituições.

“Os riscos de permanecermos nessa lacuna envolvem a falta de uma efetiva fiscalização de conduta, a possibilidade de falhas operacionais, nesse caso, quem deveria o cliente contactar, a quem responsabilizar. Um problema de risco de imagem ao sistema financeiro nacional, uma contaminação horizontal devido a práticas insatisfatórias por parte de poucas instituições, problema de segurança cibernética, como se compartilham responsabilidades em casos como esse, questões relativas à prevenção e lavagem de dinheiro”, ele exemplificou.