30/jul 17:23
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) avalia, nesta semana, as contas da Câmara de Vereadores referentes ao ano de 2022. O relator, conselheiro Márcio Pacheco, deu parecer favorável para a aprovação do balanço, com duas ressalvas. Anteriormente, o TCE pediu algumas explicações extras que foram devidamente esclarecidas, segundo Pacheco.
Em 2022, as contas foram de responsabilidade do vereador Hingo Hammes (PP), que, à época, presidia a Casa Legislativa. As contas do Poder Executivo daquele ano, chefiado pelo prefeito Rubens Bomtempo (PSB), já tinham sido analisadas e aprovadas pela Corte de Contas.
O relator analisou que foi contemplado, adequadamente, as questões normativas inerentes à Prestação de Contas Anual da gestão, especialmente nos aspectos: responsáveis, execução orçamentária, limites de despesas, dentre outros.
Nas ressalvas, no entanto, o relator aponta a não inclusão dos valores dos Restos a Pagar não processados em 2020 e 2021. Com isso, determinou que a Casa se atente para a correta apresentação dos dados.
Outra ressalva foi a não retificação do valor das despesas com diárias na base de dados. A determinação foi para que a gestão da Câmara se atente para a correta evidenciação destes gastos.
De 2018 a 2021, todas as contas dos presidentes da Câmara foram aprovadas, também com ressalvas. No momento, os números de 2023 estão em análise pelo Tribunal de Contas.