Relator tratou do PL de securitização dos entes com Fazenda; intenção é avançar ainda em abril

O relator do projeto de lei que permite a securitização da dívida dos Estados, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou nesta terça-feira, 2, que tratou do parecer da matéria com integrantes do Ministério da Fazenda. A intenção, segundo o parlamentar, é aproveitar um projeto de 2020 e avançar com a tramitação já em abril.

Manente esclareceu que este projeto não tem relação com a proposta apresentada pelo governo para renegociação das dívidas dos Estados.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou o programa Juros por Educação, uma proposta para refinanciar as dívidas dos entes federativos com a União com compromissos de investimentos no Ensino Médio Técnico (EMT).

Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou com exclusividade, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a Casa analise o projeto de lei de securitização das dívidas dos entes federados e obteve de Lira a promessa de empenho para que a proposta avance na Casa.

Diante do pedido de Tarcísio, Lira fez um primeiro gesto: indicou o deputado Alex Manente para relatar a proposta.