Relator recua de pagamento em dinheiro do vale-alimentação, mas permite crédito

O relator da medida provisória (MP) 1108, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), retirou de seu parecer a possibilidade de pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas incluiu uma medida para permitir que o valor do benefício vire crédito para o funcionário após 60 dias sem uso, como antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O deputado manteve quase na íntegra o texto original, enviado pelo governo, após uma negociação nesta terça-feira, 2, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, o deputado havia anunciado o apoio dos sindicatos ao pagamento do vale-alimentação em dinheiro. “As centrais sindicais de todo o País acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro!”, escreveu Paulinho, no Twitter, na última quinta-feira, 28.

O governo, contudo, foi contra o pagamento do benefício em dinheiro. Segundo interlocutores, o Palácio do Planalto interpretou que o vale-alimentação viraria remuneratório, ao invés de indenizatório, se fosse pago em dinheiro, conforme as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, na avaliação do governo, haveria cobrança de impostos.

Nesta segunda, 1º, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast Político que a medida poderia retirar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano da receita do setor obtida por meio do vale-alimentação. No total, de acordo com ele, o segmento arrecada R$ 50 bilhões anualmente graças ao uso do vale por funcionários.

O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, também criticou a proposta de Paulinho. Na visão dele, a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no País, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados – já que os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas.

A MP enviada pelo governo regulamenta as regras do teletrabalho, para aumentar a segurança jurídica dessa modalidade, que cresceu durante a pandemia de covid-19 devido à necessidade de isolamento social da população. O texto original define que o vale-alimentação só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou de alimentos comprados no comércio.