• Relator confirma redução das exceções da regra fiscal e votação do texto na semana que vem

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  • 16/05/2023 10:43
    Por Caio Spechoto, Giordanna Neves e Fernanda Trisotto / Estadão

    O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), confirmou na manhã desta terça-feira, 16, uma redução nas exceções à regra propostas inicialmente pelo Executivo. “Das 13 exceções à regra propostas pelo governo, foram mantidas apenas cinco”, declarou Cajado.

    Ele anunciou que, na proposta que irá a plenário, o governo poderá usar 70% do superávit para investimentos, quando o resultado for acima da meta. Esse gasto ficaria limitado a 0,25% do PIB. Os investimentos seriam direcionados para obras inacabadas ou já em andamento.

    O relator também disse que os parâmetros de crescimento real da despesa em função da receita foram incorporados no texto do arcabouço. A proposta do governo estipulava que esses parâmetros seriam fixados ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Cajado disse que o projeto terá urgência votada pelo plenário da Câmara na quarta-feira, 17. Esse passo é importante para pular etapas de tramitação e possibilitar a votação do mérito direto no plenário. De acordo com o relator, a votação do relatório será na próxima quarta-feira, da semana que vem.

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