Regularização de título de eleitor: prazo vai até o dia nove

Quem ainda não regularizou o título eleitoral deve se apressar, o prazo termina na próxima quarta feira, dia 09 de maio. Caso perca o prazo, o eleitor estará impossibilitado de votar nas eleições de outubro, e estará sujeito a multa. O prazo é para os cidadãos que desejam requerer a inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio tributário. O Tribunal Regional Eleitoral, que fica na Avenida Ipiranga, 545, no Centro, abrirá duas horas mais cedo nos dias 07, 08, 09 de maio. Nestes dias também não será necessário fazer o agendamento.

Todos os dias são abertas 120 vagas para os diversos serviços de regularização, emissão do título e cadastro de biometria. O atendimento especial próximo ao fim do prazo tem o objetivo facilitar o atendimento dos eleitores que não conseguiram ir com antecedência a um cartório eleitoral. 

O eleitor que mudou de residência para outro município ou estado deve requerer a transferência do título, para poder votar no novo domicílio eleitoral. Neste caso, é necessário que tenha decorrido pelo menos um ano da inscrição ou da última transferência pelo eleitor, que deverá morar há, pelo menos, três meses na nova residência. Já o eleitor que mudou de endereço dentro do mesmo município e pretende votar em local próximo, também deverá requerer revisão do título. 

O prazo final também vale para o eleitor que está com título cancelado, que precisa regularizar sua situação eleitoral, bem como para quem pretende tirar a primeira via do documento. Ou no caso do eleitor com deficiência, solicitar a mudança para uma sessão de fácil acesso. Vale lembrar que quem completa 16 anos até o dia do primeiro turno (7 de outubro) já pode tirar o título. Travestis e transexuais também podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação, dentro deste prazo. 

Já quem tiver perdido o título de eleitor e precisa tirar uma segunda via, não precisa correr. O prazo para fazer essa solicitação termina no dia 27 de setembro. Além disso, neste caso, o eleitor em vez de ir ao cartório eleitoral tem também a opção de baixar o e-Título – aplicativo para smartphones e tablets que traz as informações disponíveis na versão impressa do título eleitoral e informa o endereço de local de votação. É importante destacar, que na segunda via não é possível fazer nenhuma alteração no título, como atualizar dados pessoais ou mudar o local de votação.