Regras automáticas de crescimento de despesas tornam mais difícil ajuste fiscal, diz Mansueto

O Brasil tem como um de seus problemas uma carga tributária muito alta, de 33% do PIB, e mesmo assim tem um buraco fiscal, com o governo federal tendo encerrado o ano passado com déficit de R$ 240 bilhões, disse nesta quinta-feira, 23, o ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, ao participar do encerramento do AgroForum Cuiabá, evento promovido pelo banco na capital mato-grossense.

A boa notícia, de acordo com ele, é que foi aprovado um plano fiscal que tenta colocar uma trava nas despesas. “O problema é que 90% das despesas do governo são consideradas obrigatórias. E mais da metade destes 90% tem regras automáticas de crescimento, como os benefícios previdenciários e assistenciais, por exemplo, que são ligados ao salário mínimo”, disse.

Segundo ele, atualmente, dos benefícios previdenciários, 70% têm vínculo com o salário mínimo. Então, quando o salário mínimo sobe, leva junto os gastos da Previdência.

Outro problema citado pelo economista, é o fato de os gastos com Saúde e Educação estarem vinculados à arrecadação. Isso porque, quando o governo faz um esforço para aumentar a arrecadação, dando regimes especiais e tributários, necessariamente terá que gastar mais com Saúde e Educação.

“Isso cria um enorme problema para o governo. Então essas regras automáticas de crescimento de gastos obrigatórios tornam muito mais difícil o ajuste fiscal, e é disso que os analistas econômicos têm um certo receio. Se o governo tem que gastar mais com eventos inesperados, como é o caso no Rio Grande do Sul, sinceramente, isso não é problema porque esse gasto não é recorrente”, observou.

Governo terá de mexer nos gastos

Segundo Mansueto, para conseguir sair de um déficit primário de R$ 240 bilhões no ano passado para um déficit zero neste ano e no próximo, o governo terá que controlar o crescimento das despesas, e não apenas tomar medidas para aumentar a arrecadação, como já vem fazendo.

“Por isso, o debate para se desvincular crescimento automático de despesas, seja em relação à receita, seja em relação ao salário mínimo, é tão importante. Se o governo desvincular despesa de Saúde e Educação da arrecadação, significa que as despesas ficarão congeladas? Não, mas elas não terão a obrigação de crescer na mesma velocidade do crescimento da arrecadação”, explicou.

De acordo com ele, nenhuma agência de classificação de risco e nenhum analista econômico espera que o ajuste fiscal em um país com 90% de despesas obrigatórias seja feito em um ou dois anos. Mas, segundo ele, o importante é ter a certeza de que, olhando para frente, se consiga ver que a partir de um determinado ano a dívida do Brasil vai parar de crescer e entrar em uma trajetória de queda.

“Possivelmente, vai ser o momento que a gente vai estar discutindo a recuperação do grau de investimento. Mas, para isso acontecer, o governo vai ter que mexer nessas regras que levam ao crescimento quase que automático do gasto público obrigatório todos os anos”, afirmou.

Ainda segundo o economista, se o Brasil der uma sinalização de queda das despesas, imediatamente a taxa de juro cai. “Vamos lembrar que mais de 90% da nossa dívida é financiada em moeda local e isso é uma enorme vantagem”, disse ele, acrescentando que, se for dada a mensagem correta, e o governo trabalhar junto ao Congresso para desvincular determinadas despesas da arrecadação, imediatamente o custo do governo para se financiar vai cair.