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Em setembro, Petrópolis registrou o menor número de casos de estelionato desde abril de 2023, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 170 ocorrências nas duas delegacias da cidade (105ª DP e 106ª DP), o que representa uma queda de 28,27% em comparação a agosto, quando houve 237 casos, e de 18,27% em relação ao mesmo mês de 2023, que teve 208 ocorrências.
Apesar da redução, os números ainda são mais altos que o período pré-pandemia. Em setembro de 2019, por exemplo, foram apenas 43 casos. Após a pandemia, os registros dispararam, influenciados pelo aumento no uso de meios eletrônicos para aplicar golpes, atingindo o pico de 288 ocorrências em julho deste ano, o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 2003.
A advogada Carolina Lima explica que o estelionato acontece quando alguém é enganado por meio de uma mentira ou má-fé, resultando em um prejuízo para a vítima, que entrega algo de valor ao criminoso de forma voluntária.
“O crime de estelionato pode se configurar em diversas modalidades equiparadas previstas no Código Penal, fugindo da figura mais comum que vemos no dia a dia, e foi citada acima”, explicou.
Entre as modalidades de estelionato, estão a venda de algo que não pertence ao vendedor, a emissão de cheques sem fundos e outras situações previstas na lei. Nesses casos, é fundamental que a vítima registre a ocorrência e formalize uma representação, pois, só assim, a polícia pode investigar o crime e o Ministério Público pode iniciar uma ação penal.
Além de registrar o boletim de ocorrência, é importante que a vítima entregue todos os documentos e apresente testemunhas que comprovem o crime. Sem essa representação formal, a investigação não será iniciada, uma vez que o estelionato é um crime de ação pública condicionada à manifestação da vítima.
Carolina Lima destaca que a redução nos números não significa necessariamente a diminuição dos crimes, mas que muitas vítimas têm buscado alternativas fora do judiciário, como acordos extrajudiciais, arbitragem e câmaras de conciliação. Essas opções costumam ser mais rápidas e menos desgastantes emocionalmente, além de possibilitarem a recuperação do prejuízo financeiro sem necessidade de processos judiciais longos.
Por outro lado, a advogada ressalta a importância de registrar os casos nas delegacias. “Por meio destes, o Estado consegue se organizar administrativamente repassando maior ajuda financeira e policiamento para os munícipios que possuem maior criminalidade para proteger a sociedade”, concluiu.