22/ago 17:36
Na tarde desta quinta-feira (22), o prefeito Rubens Bomtempo informou, através das redes sociais, que a Prefeitura ingressou com um pedido de reconsideração da decisão do desembargador Nagib Slaibi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que derrubou os decretos que retiraram a Petro Ita das regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin. A empresa tem 48h para se manifestar sobre as alegações do município e, na sequência, uma nova decisão será publicada. Bomtempo informou ainda que irá publicar um novo decreto, autorizando a operação da Cidade Real nas localidades, até que a decisão final da Justiça seja publicada.
O Procurador-geral do município, Miguel Barreto, informou que a Prefeitura recebeu com surpresa, através da imprensa, a notícia sobre a decisão da suspensão dos decretos municipais.
“A procuradoria, de forma imediata, providenciou um pedido de reconsideração ao desembargador que promoveu essa decisão. Certamente, promoveu [a decisão] porque foi induzido a erro, por informações equivocadas transmitidas no processo e hoje, assim que tomou ciência da nossa manifestação, já determinou a intimação da empresa para que possa se manifestar sobre tudo que foi colocado nos autos do processo, pelo município de Petrópolis. Inclusive, uma ação movida pelo próprio Ministério Público, pedindo também a saída da empresa Petro Ita”, informou o procurador-geral do município.
Bomtempo finalizou o pronunciamento informando a publicação do decreto que autoriza a operação da Cidade Real nas regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin, até que a decisão final seja publicada. Ele informou ainda que irá ao Ministério Público Criminal e na delegacia contra a Petro Ita, “que operou de forma açodada, intempestiva e sem qualquer responsabilidade”, finalizou Bomtempo.