Regime político e destino nacional

23/jan 08:00
Por Gastão Reis

Quando a antiga URSS implodiu, a declaração talvez mais impactante foi a de Henry Kissinger, o ex-secretário de Defesa dos EUA (1973-1977). Ele se disse surpreendido, fazendo companhia a gregos e troianos. A todos, parecia que um regime estabelecido há 70 anos estaria lá para sempre. Lembrei-me, então, de Barbara Tuchman, autora de “A Marcha da Insensatez”. Ela propõe, contra a visão de historiadores tradicionais, que quando, em dado período histórico, existe consciência de outro rumo de ação em relação à linha política adotada, é lícito e instrutivo investigar o que aconteceu versus o que poderia ter sido. No seu livro, ela aborda, nessa linha, os casos das guerras de Tróia e do Vietnã. O caso de ex-URSS se encaixa na alternativa de mercado preterida em 1917 e finalmente adotada a partir de 1989, após sete décadas de cabeçadas.
O caso brasileiro se enquadra perfeitamente no requisito estabelecido por ela em relação ao que ocorreu no fatídico 15 de novembro de 1889. Falta fundamento às explicações tradicionais, que tentam mostrar a monarquia exaurida e a república como inevitável. Aristides Lobo, participante ativo do processo, afirmou que “o povo assistiu bestificado à proclamação da república”. Na população em geral, a popularidade de Dom Pedro II e da Princesa Isabel era sólida, sendo ambos muito respeitados. Pior: os golpistas embarcaram a Família Imperial às 3 horas da madrugada com receio de uma rebelião popular. Isso sem mencionar as revoltas reprimidas a ferro e fogo por Floriano Peixoto para consolidar a dita república.
Em artigo que publiquei no saudoso JB – Jornal do Brasil, em 13/09/1990, “O pesadelo republicano”, mencionei as supostas causas, devidamente contra-argumentadas, colocadas aqui entre parênteses, quais sejam: a insatisfação dos fazendeiros com a libertação dos escravos sem indenização (a república prometeu e jamais pagou, e a produção de café continuou a crescer nos anos posteriores); a “crise” dinástica (inexistente, dada a excepcional preparação da Princesa Isabel para ocupar a Chefia de Estado); o fato de o Brasil ser a única monarquia num continente republicano (esquecendo-se a óbvia exceção do Canadá); a questão religiosa (mas o padroado ainda existe na Suécia e na Alemanha em termos); o federalismo (que poderia ter vindo de modo bem mais eficaz sob a monarquia); e a questão militar (causa real, oriunda do positivismo de Comte, defensor da ditadura científica, que encantou os militares golpistas).

Cabe agora uma crítica mais profunda ao 15 de novembro, que foi muito além da queda de mais uma dinastia. Na verdade, quem embarcou junto com a Família Imperial para o exílio foi o Interesse Público, cuja comprovação não é difícil de ser demonstrada. Em outras palavras, mais ao gosto dos acadêmicos, viajou também para a Europa o arcabouço político-institucional que nos faz falta ainda hoje para infelicidade geral do País. Aquele que continua firme e saudável em terras europeias, dentre elas em Portugal, que nunca embarcou na canoa furada em que insistimos em navegar sem rumo. Se não, vejamos.

Sempre que ouço elogios ao regime político inglês, me vem à mente a frase de Lord Acton: “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absoluta-mente.” Como poder e o exercício da política são irmãos gêmeos, pode-se reformular a frase dele da seguinte forma: a política corrompe e a política sem ética corrompe absolutamente. Sabedores dos desvios de comportamento que são inerentes ao mundo da política, o remédio adotado pelos ingleses foi o monitoramento constante dos atos de governo. O primeiro-ministro inglês, toda semana, comparece ao Parlamento para prestar contas do que está fazendo. E ainda tem uma reunião semanal com a rainha,que pode lhe cobrar informações sobre qualquer assunto de governo. Dupla vigilância. Estes procedimentos tornam claro o grau de desconfiança dos ingleses em relação aos políticos. Por isso, os colocam sob rédeas curtas, coisa que deixamos de fazer desde 1889.

A crítica ao poder moderador, estabelecido na Carta de 1824, como um resquício absolutista, pelos amplos poderes dados ao imperador, procede em parte, mas não no essencial. Nas cartas republicanas, o monitoramento do orçamento, rigoroso no Império, não prosperou. O fato de o Mal. Deodoro ter dobrado seu próprio salário dá bem a medida do que viria nas décadas seguintes. Só um século depois, com a Carta de 1988, foi que mudou. Criaram-se mecanismos operacionais de combate à corrupção como o Ministério Público independente e foram dados poderes à Polícia Federal para agir efetivamente.

A crítica pertinente é que o mecanismo de controle não é preventivo. Ele só se dá após o fato consumado. É verdade que um dos últimos presidentes do TCU – Tribunal de Contas da União buscou implantar mecanismos preventivos para superar o problema. Mas só após um século de atuação meramente formal, centrada em formalidades jurídicas no exame dos gastos da União. Não entrava no mérito. Se uma aspirina era comprada por 5 centavos ou por um real, atendidas as filigranas processuais, pouco importava o valor da conta a ser paga pelo contribuinte.

Inacreditável, mas fato.

Quando se compara o período imperial, com seus controles, com a ausência deles nos tempos ditos republicanos, é fácil entender por que só tivemos, segundo o historiador Marco A. Villa, dois casos sérios de corrupção no Império, exemplarmente punidos, e inúmeros na república, sempre lerda em aplicar punições. Para piorar, a ausência do voto distrital puro nos últimos 90 anos impediu manter os políticos sob rédeas curtas. E foi assim que a festa da corrupção chegou ao nível de sistêmica. Afetou até o combate da covid-19.

O peso de um regime político com tantas falhas graves, dentre elas a presença constante dos militares na política, nos condenou a um destino nacional medíocre, que já caminha para a quinta década perdida desde 1980. Previsão nada difícil de fazer. Apenas confirma o que Nabuco, Ruy Barbosa, André Rebouças e Machado de Assis já sabiam desde o final do século XIX.

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