Região Metropolitana: mais luzes

Eis o que me escreve o Professor Manoel Ribeiro sobre o tema da re-inclusão de Petrópolis na Região Metropolitana, decidida em momento de impulso “alérgico” pelo nosso Executivo Municipal, esquecido que o seu mandato já passou da metade, que este tema sequer foi cogitado no “Novo Caminho” elevado à “dimensão estratégica” de nosso PPA e que esta decisão deveria ser referendada pela opinião pública dos petropolitanos. Ou estará esta condenada a expressar-se somente quando se tratar de vitórias de tração animal?

“Petrópolis voltou a integrar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Por conta de lembranças do passado e do processo sem transparência da atual inclusão, alguns integrantes do nosso "exército bracaleone" estão temerosos de que o Governo do Estado queira se imiscuir nos assuntos de "exclusivo interesse municipal", como reza nossa Constituição. Nos idos de 1971, a Lei Complementar 14 instituiu, de cima para baixo, as então 9 RM brasileiras e os dois Conselhos que compunham seu esquema de gestão. Um Conselho Consultivo, presidido pelo Governador do estado (nomeado pelo Governo Central) e composto pelos prefeitos dos municípios integrantes da RM. Um Conselho Deliberativo, também presidido pelo Governador e integrado pelos presidentes da empresas concessionárias de serviços, por pessoas de "notório saber" e por "um representante dos prefeitos dos municípios integrantes do Conselho Consultivo". Isto é: quem era eleito era apenas consultado e quem era nomeado decidia.

Atualmente as coisas mudaram e o esquema de governança é bastante democrático e os municípios não perdem suas atribuições constitucionais, ao contrário ganham novas atribuições de decidir sobre questões regionais no Conselho Gestor. Tais questões regionais são por exemplo: um aterro sanitário que se viabilize o atendimento a três ou quatro municípios da RM ou limítrofes; o saneamento e recuperação ambiental de um rio que corte o território de mais de um município, a acessibilidade intermunicipal etc.

Sem tomar partido nessa questão, que diz respeito aos petropolitanos, ouso propor que tomemos mais conhecimento do que é e de como vai funcionar a RM que pretende ter Petrópolis como integrante. Tenho alguns amigos no Forum Metropolitano e posso levar alguns deles para expor seus princípios e o esquema de governança que se pretende instituir. Um debate na Associação Comercial, promovido pelo IPGPAR seria muito oportuno. Manoel”.

Pensei em colocar as informações e sugestão na Imprensa, pois o IPGPar está empenhado na elaboração do Plano Estratégico de Petrópolis, o qual não se contém nos limites do Instituto e mexe com toda a Sociedade. Torcemos até pela crescente presença de integrantes dos Poderes, desde que não queiram ser mais iguais que os demais. Assim, e graças à Tribuna, fica dado o recado urbi et orbi.

Já somos parceiros de cinco Municípios e Cidades: Mérignac, Sintra, Blumenau, Orleans/SC e Areal (alguém sabe por que nem para que?). Já ensaiamos consórcios com Municípios lindeiros à BR-040. O Povo anima a Região Serrana Fluminense. Agora, os Poderes anseiam por uma nona parceria, desinteressado das que estabeleceu antes desta.