Reforma política (1)

Tudo leva a crer que a reforma política em debate no Congresso Nacional tende a agravar o quadro de baixa representatividade política do povo brasileiro. Em sua maioria, as propostas que circulam dentre os parlamentares afastam ainda mais a população de seus representantes.

No momento, cuida-se de aprovar o voto em lista fechada, para a Câmara Federal, com o propósito de ocultar o nome de quem está sendo escolhido pelo eleitor. Vota-se na legenda e são considerados eleitos os primeiros da lista organizada pelo partido, dependendo do número de votos conseguidos por agremiação, em distribuição proporcional. Na quadra atual, com a Lava-Jato no calcanhar de muitos deputados, somente assim muitos deles poderão ser reeleitos.

Argumentam os defensores da ideia que vários países adotam o sistema, como fator de fortalecimento dos partidos. É verdade. No entanto, tem-se nos casos citados democracias evoluídas ou consolidadas, oxigenadas pela participação livre de todos os filiados na composição das listas partidárias.

Como velho observador da cena política, não tenho a menor dúvida de que no Brasil o sistema servirá apenas para consagrar a vontade autocrática das direções partidárias, que exercerão o poder de eleger quem bem quiserem para as diversas assembleias parlamentares. Se no presente as legendas nem sequer constituem seus diretórios regionais e municipais, via eleição de seus membros e corpos diretivos, ficando quase todos sob o controle de comissões provisórias nomeadas pela direção nacional, imaginem os leitores o que não farão com a relação fechada de candida tos. A renovação da representação será reduzida ao mínimo possível, com a recondução preferencial de detentores de mandatos.

Outro absurdo é o financiamento das campanhas com recursos públicos. Fala-se em criar um fundo a ser dividido de acordo com o tamanho dos partidos existentes, aquinhoando-se com abundância de meios financeiros as grandes siglas, fato que sepultaria qualquer disputa com paridade de armas. Sempre condenei a participação de empresas como doadoras no processo eleitoral, mas não será por isso que deveremos atribuir ao erário o ônus de custear as eleições. Entendo que podemos insistir com o provimento vigente, através de pessoas físicas, sob a responsabilidade dos partidos, que buscariam nos procedimentos de cap tação identidade com o eleitor, fundada em programas da legenda beneficiada com a doação.

Importa é baratear o custo das campanhas, distante dessa orgia gasta com marqueteiros e programas televisivos, produzidos com elevado grau de sofisticação, que servem apenas para escamotear a real biografia dos candidatos. Que todos fiquem obrigados a se apresentar como de fato são, vetada a utilização de processos que embrulham e apresentam os postulantes como produto comercial, com o propósito de confundir os consumidores, a grande massa de eleitores.

Cabe valorizar e estimular o debate entre os candidatos, em todos os níveis e sem arranjos cinematográficos ou plastificados, com amparo em propostas ideológicas e programas políticos e de trabalho factíveis, que permitam aos eleitores distingui-los com clareza. E que os compromissos assumidos, formalizados quando do registro das candidaturas, possam ser cobrados e cumpridos, pelo menos em relação à luta meridiana por sua consecução, sob pena de perda da outorga popular.

Essas questões são fundamentais, ainda que não sejam sopesadas pelos legisladores, que continuam atuando em causa própria, olhando para o próprio umbigo, o que torna difícil ou mesmo impossível a aprovação de uma reforma política ampla e séria.

paulofigueiredo@uol.com.br