Reequilíbrio fiscal e recuperação do Estado do Rio

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal. Não há, portanto, como avaliar a conjuntura econômica ou política de determinada unidade da Federação sem levar em consideração o que ocorre no país. Infelizmente, esse preceito óbvio tem sido esquecido em muitas das análises, avaliações e reportagens sobre a conjuntura econômica e financeira do Estado do Rio de Janeiro.

Recentes reportagens publicadas em alguns veículos de imprensa informam que não cumpri todas as minhas promessas de campanha.Diante da hecatombe financeira que atingiu o país e mais fortemente o Rio, é natural que muitas promessas sejam modificadas na sua perspectiva de realização. Mantivemos, por exemplo, o compromisso com o programa das UPPs. Análises da Secretaria de Segurança e PM diagnosticaram a necessidade de uma maior aproximação das UPPs com os batalhões da PM, visando a atender aos anseios da população. Dessa forma, 3 mil policiais militares passaram a reforçar o policiamento ostensivo na Região Metropolitana do Rio, o que possibilitou a melhoria de alguns índices, como a apreensão de armas como fuzis. O fundo constitucional de segurança é outro avanço no combate à criminalidade. O Rio é o primeiro estado a ter um fundo constitucional com verba carimbada para a segurança.

Além disso, outras importantes realizações – em curso, apesar da crise – não tiveram o destaque merecido, como as obras de abastecimento de água na Baixada Fluminense, que estarão concluídas ainda este ano, com efeitos imediatos na qualidade de vida de 2,2 milhões de pessoas. Trata-se do maior conjunto de obras de abastecimento em execução no país, com R$ 3,4 bilhões de empréstimo da Cedae junto à Caixa Econômica Federal.

Já estamos no caminho da retomada. A frota da Polícia Militar, por exemplo, será renovada. Ainda este mês, acontece a licitação de R$ 64,3 milhões para aquisição de veículos. Já foram contratados e estão em produção os 12 últimos trens necessários à conclusão da climatização da frota de mais de 200 operados pela SuperVia. Obtivemos há poucos dias o aval do Banco Mundial para que a instituição volte a liberar os recursos necessários à conclusão da nova sede do Museu da Imagem e do Som, em Copacabana. Para reabrir a Biblioteca Parque Estadual, no Centro, temos um acordo sendo alinhavado para que o Centro de Memória da Eletricidade no Brasil, instituição cultural de empresas de energia, assuma a manutenção do espaço. Temos outras obras para serem retomadas, como a estrada Parati-Cunha e a ponte em São João da Barra, importantíssima para a região que conta com o Porto do Açu e precisa de investimentos.

É preciso lembrar, incansavelmente, que o país vivencia, desde o início de 2015, aquela que é considerada a maior crise econômica da sua história. Foram três anos consecutivos de significativo decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB), nos quais testemunhamos retrocessos de conquistas que pareciam sólidas e perenes. No Rio, o tombo foi substancial. De 2014 a 2016, o Rio perdeu R$ 5,2 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, como resultado da redução abrupta do preço do barril do petróleo. Também a partir de 2015, a arrecadação de receitas de ICMS começou a apresentar, todos os meses, variação real negativa em relação ao ano anterior.

Nos anos de crescimento que se acumularam antes da crise, o Rio foi um inequívoco destaque em nível nacional. Lideramos a expansão econômica, a geração de empregos, os aumentos dos salários. Nossa história está intrinsecamente ligada aos movimentos do nosso país, sendo que o estado é uma caixa de ressonância da nossa nação.

Quando o Brasil vai mal, o Rio vai mal.

Em meio à crise histórica, que já começamos a deixar para trás ao adentrarmos em uma já visível rota de recuperação, o Rio de Janeiro foi adicionalmente castigado pela crise da Petrobras e a queda nos preços do petróleo. Estava formada, sobre nós, uma tempestade perfeita.

Ao definir, em 2014, os principais pilares e iniciativas para o meu governo, jamais poderia imaginar a depressão econômica que viria. Basta uma rápida consulta às previsões de analistas econômicos e do próprio governo federal no fim de 2014 e início de 2015, para confirmar que a derrocada financeira nacional foi um susto para todos. Nem os mais pessimistas poderiam imaginar a amplitude da queda.

O Rio e o Brasil mergulharam em uma crise que impediu, portanto, realizações planejadas de todos os estados e da própria União. Quantas iniciativas importantes em nível federal e estadual se perderam em tão curto período? Os historiadores e economistas terão as próximas décadas para contabilizar essa história.

Não tenho dúvidas, diante desse cenário, que o meu maior legado para o estado, além das obras de abastecimento de água da Baixada, será o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este marco não veio sem muita determinação e trabalho. Apenas no ano passado fui 29 vezes a Brasília. As viagens à capital culminaram com a nossa adesão ao RRF, um reconhecimento do próprio governo federal de que não havia saída para a crise financeira fluminense sem a parceria da União.

O Regime resultará em um ajuste de R$ 96 bilhões para o estado em seis anos. Somente até 2020, teremos um impacto adicional de receita de R$ 33,6 bilhões. Vamos regularizar os pagamentos dos salários de servidores, dar previsibilidade a fornecedores, melhorar a prestação de serviços à população e recolocar o Estado do Rio na rota do crescimento econômico.

O RRF é o que construímos com o governo federal, pioneiramente, sobre os escombros da depressão econômica do Brasil. O resultado dessa luta vai permitir aos meus sucessores manterem o nosso estado na rota de crescimento e desenvolvimento. O que, independentemente de divergências ideológicas e partidárias, é o que sempre busquei, com esforço, para o Rio de Janeiro e o país em 35 anos de vida pública.

Quando o Rio vai bem, o Brasil vai bem.