Redução de jornada da Educação pode gerar impacto de R$ 11 milhões

O cumprimento do decreto municipal publicado no dia dois de maio que institui a redução da jornada da carga horária de 40 para 30 horas semanais dos profissionais de apoio da rede municipal pode gerar um impacto de R$ 11 milhões na folha de pagamento. O valor faz parte de um estudo realizado em 2014 entre o governo municipal e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). De acordo com o levantamento, a medida exigiria do município a contratação de cerca de 680 novos profissionais. 

A redução deveria entrar em vigor até o fim do mês, conforme está previsto no decreto assinado pelo prefeito Bernardo Rossi. A previsão inicial do município, era que no dia 12 de junho, 120 unidades escolares começariam com aplicar a medida e a partir de 19 de junho a redução seria implantada no restante da rede. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre o início da redução.

A Tribuna apresentou o levantamento feito em 2014 à Prefeitura e questionou se outro estudo foi elaborado para que a medida fosse implantada ainda este mês. Em nota, a secretaria de Educação confirmou que um levantamento foi realizado e que o gasto seria de R$ 130 mil mensais, ou seja R$ 1.560 milhão por ano, apenas com o custeio. A Prefeitura não informou qual seria o impacto na folha de pagamento e nem quantos profissionais deveriam ser contratados. Se levarmos em conta que o estudo é de 2014, três anos depois, o impacto na folha de pagamento pode ser ainda maior pois neste período os servidores tiveram 18% de aumento e novos profissionais foram contratados.

De acordo com o levantamento feito em 2014 a redução da carga horária também causaria impacto ao limite prudencial legal de 51,3% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na simulação feita pelo governo municipal tais impactos chegariam ao comprometimento de 52,1% da folha de pagamento de toda a Prefeitura, ultrapassando assim o limite prudencial da LRF. Em 2014, a folha de pagamento da educação ficava em torno de R$ 13 milhões. O impacto com a redução da carga horária seria de 8,18%. 

A redução da carga horária gerou conflitos dentro das escolas, uma vez que boa parte das diretores afirma não ter condições de manter as unidades funcionando após a implantação da medida. As diretoras alegam falta de profissionais para o revezamento, o que implicaria em um atendimento inadequado aos alunos.

As denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Juizado da Infância e Juventude, que pediram a Câmara Municipal o adiamento da votação do projeto de lei sobre a redução da carga horária até que algumas questões fossem esclarecidas. Mesmo com o decreto em vigor, ainda não há previsão sobre o início da implantação da medida.