Rede POP leva à Câmara Municipal projeto para construção de Política Municipal para População em Situação de Rua

Na tarde da última sexta-feira (20), a Câmara Municipal recebeu representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, da Secretaria Assistência Social e pessoas em situação de rua para que entregassem ao vereador Yuri Moura (PSOL) um anteprojeto que trata dos direitos e deveres da população que não possui moradia na cidade.

A minuta foi elaborada pela Rede de Atenção à População em Situação de Rua que reúne sociedade civil, grupos pastorais, grupos sociais, poder público e segurança pública na intenção de discutir e promover ações que possibilitem maior dignidade aos moradores de rua do município.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Yuri Moura participou de todos os encontros que discutiram a redação do projeto. “Este é um momento histórico. Depois de tanto esforço de instituições, militantes, trabalhadores da saúde e da assistência social, conseguimos construir uma política municipal para as pessoas em situação de rua e, a partir daí, garantir e consolidar na nossa cidade os princípios e os objetivos que estão na política nacional. Além disso, com a configuração do comitê intersetorial teremos a possibilidade de ter um diálogo institucionalizado”, comemora o vereador.

Para a elaboração do anteprojeto, também foram consultadas as pessoas que, de fato, vivem em situação de rua. “Só nós podemos dizer o que precisamos e o que passamos. Nada mais justo que ter a presença de alguns usuários para informar quais são as reais necessidades. Estou muito feliz de ter esse espaço, poder falar e impor nossa voz”, afirma Andrei Everaldo, usuário do Centro Pop NIS.

Para Tarcisio Nabuco, morador de rua, ainda não existe uma lei que dê novas oportunidades de trabalho a estas pessoas que estão em vulnerabilidade social e o projeto entregue na Câmara Municipal vem para mostrar o contrário. “Esse decreto visa não só dar cobertor e comida para quem precisa e, sim, dar respeito e participação ativa na sociedade. Existe gente que vive nas ruas, mas que quer voltar a trabalhar, que possui capacidade, cultura e grau de ensino. Fico feliz que, finalmente, escutaram uma voz que estava muda há muito tempo e acredito que essa lei será um divisor de águas”, exalta.

Segundo Rosane Borsato, Secretária de Assistência Municipal de Petrópolis, as ações vigentes voltadas para assistência social não são suficientes. “Precisamos de políticas públicas que atuem em conjunto para elaborar um plano municipal que dê atendimento e atenção a estas pessoas. Na lei proposta, ressaltamos a importância do compromisso que o Estado Brasileiro assume com esta população fazendo cumprir as necessidades básicas, como alimentação, moradia e educação”, explica.

“Percebemos que a Casa está de portas abertas para votar a favor da população em situação de rua. Com a esta lei, teremos a certeza de que, mesmo com a mudança do governo, quem vive em trânsito continuará sendo amparado. Estou muito feliz e ansioso pela aprovação”, comenta Sidnei Han, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

O vereador diz que a expectativa é instituir essa política municipal até a primeira quinzena de setembro. “Nós recebemos a minuta na Comissão de Direitos Humanos, vamos fazer um parecer em relação a ela e encaminhar para o Executivo”, finaliza.