Recuperação do Belvedere do Grinfo ainda não tem data para acontecer

Construído em 1950 o mirante do Belvedere do Grinfo, localizado na descida da Serra de Petrópolis, na BR-040, é hoje um depósito de material de construção da nova subida da serra. O espaço está fechado pela Concer – concessionária que administra a rodovia – desde setembro de 2013, quando as obras da nova pista começaram. A má utilização do espaço é alvo de uma ação civil pública, aberta em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) que exige da Concer a realização de obras de conservação e manutenção do mirante.

A ação civil pública foi aberta pelo MPF após denúncias de que o local estava sendo usado de forma irregular. Na época, a Concer chegou a ser questionada e confirmou estar usando o espaço, de forma provisória, até que a obra fosse concluída. A ação está tramitando na 1ª Vara Federal de Petrópolis e esta semana, o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) respondeu a  uma decisão do juiz federal substituto Gabriel Borges Knapp, de seis de dezembro de 2016, solicitando informações sobre o estado de conservação do mirante. "O imóvel não está preservado e é isso que vamos responder. Ressaltando também no ofício que há interesse do município pela preservação do espaço que atualmente é de responsabilidade da concessionária que administra a rodovia", explicou o presidente do CMTHCA, Roberto Rizzo.

Na mesma decisão de dezembro de 2016, o juiz federal intima a Concer a apresentar cópia do cronograma financeiro de investimentos, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como o novo cronograma das obras da nova subida da serra com destaque a etapa prevista para a recuperação do mirante. Em nota, a Concer informou que "acompanha atentamente a evolução do processo". A ANTT também foi intimada pela Justiça Federal a apresentar cópias dos pareceres técnicos de fevereiro de 2016 em relação a obra da nova subida da serra. Em nota, a ANTT informou que  respondeu a solicitação em 12 de janeiro deste ano. 

Na ação civil pública os promotores intimam a Concer a antecipar a fase da obra que prevê a recuperação do mirante do Belvedere, o que não foi feito pela concessionária. Em nota a Concer informou "que está resguardada por uma decisão favorável do Tribunal Regiona Federal (TRF) entendo que o argumento da concessionária de que é necessário concluir primeiramente a nova subida da serra para então se fazer as melhorias no Belvedere". O problema é que a obra está paralisada desde o fim do ano passado. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou graves irregularidades na construção, como um superfatumento de R$ 203,8 milhões dos quais o governo federal já pagou R$ 51,8 milhões, sem a realização de concorrência pública. Há também sobrepreço no orçamento das obras no montante de R$ 97 milhões.

A previsão inicial de início de conclusão da nova subida da serra era para 2001, cinco anos após a celebração do contrato de concessão. No entanto, somente em 2011 a Concer apresentou à ANTT os projetos da obra que compreende a construção de três túneis, sendo um deles o maior do Brasil, edificação de vias marginais, retornos, variante de traçado e a ligação Bingen-Quitandinha. Apesar de ter apresetentado os projetos em 2011, a obra só começou dois anos depois.