Receita de Petrópolis pode ter reforço de R$ 110 milhões no orçamento de 2019

Petrópolis pode ter um acréscimo de R$ 309 milhões em seu orçamento para o exercício de 2019 e isto devido ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano ter sido fixado, provisoriamente, em 2,931%. Isto representa 6,4% maior que o percentual deste ano. Com objetivo de aumentar este percentual, a Secretaria Municipal de Fazenda notificou 1.673 contribuintes para retificação na Declan e pediu à Secretaria Estadual de Fazenda revisão dos índices. 

O IPM definitivo deve ser publicado a partir de setembro e, até esta data, a Prefeitura pretende aumentar os valores de Petrópolis com a revisão que a Secretaria estadual fará e com as retificações dos 1.673 contribuintes. O percentual de 2,931 é maior que o deste ano, que foi de 2.754%. De acordo com os dados da Prefeitura, o município vem registrando um aumento no IPM, quando em 2017 atingiu o índice histórico de 2.432%.

“O IPM já é um reflexo do aquecimento da economia,  que as empresas estão faturando mais e gerando mais tributos. Com as revisões da Declan aí já entra um trabalho da Fazenda municipal, de fiscalização e alerta para que as empresas declarem com exatidão a movimentação e possa ampliar o IPM da cidade”, aponta a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.  

Em 2017 o IPM foi de 2,342% – superior aos anos anteriores: 2016 – 1,904% e 2015 – 1,810%. Com isso, no ano passado, Petrópolis recebeu R$ 190,2 milhões – R$ 39,7 milhões a mais que em 2016, quando os repasses foram de R$ 150,5 milhões. A Prefeitura espera com este aumento, ampliar também o índice no ICMS Verde. “Já oficiamos o Estado e estamos apresentando recurso na próxima semana para que as Declans retificadas sejam consideradas. A expectativa é de que o valor do IPM definitivo para 2019 seja divulgado em setembro”,  afirma a secretária de Fazenda. 

Com objetivo de ampliar cada vez o índice de participação, a Prefeitura vem tomando diversas medidas como otimizar a fiscalização, principalmente em cima de instituições financeiras e cartório – que são grandes contribuintes. A Secretaria de Fazenda iniciou em junho o monitoramento mensal da DECLAN – Declaração base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. 

Com a nova norma, as empresas passam a informar mês a mês toda movimentação de entrada e saída de mercadorias. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa reduzir as despesas e cobrir déficit de R$ 766 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores. A declaração, até então era informada ao município somente ao fim do exercício de cada ano. Já no acompanhamento mensal a empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o período, ou seja, tudo que foi comprado e vendido.

O decreto em vigor desde o dia 12 de junho estabelece que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e obrigadas à entrega das informações e dados da Escrituração Fiscal Digital – EFD enviem eletronicamente os mesmos dados à prefeitura até o dia 25 de cada mês subsequente ao fato gerador. Na etapa inicial, no entanto, o prazo será de 90 dias para repasse de dados referentes ao período entre janeiro e junho.

Os arquivos com dados deverão ser transmitidos via internet, por meio de um software que será disponibilizado, em forma de download, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).