Rascunho da nova Constituição agrava polarização política no Chile

Dois anos e meio após uma onda de protestos sociais, o esboço da nova Constituição do Chile ficou pronto. Mas, em vez de reduzir as tensões políticas, ele agravou a polarização. Conservadores reclamam de não terem tido suas visões incorporadas ao texto, enquanto organizações civis e movimentos de esquerda dizem que o conteúdo é histórico.

“Esse é um texto muito importante por incluir novos atores sociais, mulheres, povos originários. É resultado de uma Convenção Constitucional que teve representação igualitária, por isso esses temas foram incorporados”, disse a professora de estudos avançados na Universidade de Santiago, Pamela Figueroa.

PROTESTOS. Com 499 artigos – que podem bater o recorde de maior Constituição da América Latina -, a nova Carta Magna foi a saída política encontrada pelo Chile para responder aos protestos de outubro de 2019, quando milhares de chilenos saíram às ruas contra a desigualdade, em um país onde o patrimônio dos mais ricos representa 16,1% do PIB, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

“É um texto que responde às demandas da sociedade chilena, que saiu às ruas por maior proteção e presença do Estado. É uma proposta de Constituição adequada aos padrões internacionais de direitos humanos e reconhecimento de direitos econômicos, sociais e culturais, uma questão que estava pendente na atual Constituição”, disse Mariela Infante, diretora da Corporación Humanas.

INSATISFAÇÕES. A proposta de Constituição não contém temas considerados controvertidos nas discussões, como o referendo revogatório, a perda de autonomia do Banco Central e a nacionalização da mineração. Mas desagradou a setores da direita e centro-direita, que alegam não terem sido representados na Convenção Constitucional.

“A composição da Convenção envolveu uma minoria da centro-direita e permitiu que apenas a esquerda conseguisse quórum de dois terços para aprovar as normas. Com isso, a esquerda impôs sua agenda”, disse Alejandro Fernández, advogado e diretor da Fundação Pacto Social.

Fernández cita o forte papel do Estado nos artigos aprovados. “Ele exclui o desenvolvimento de políticas públicas diferentes, exclui o privado. Todos os direitos sociais contêm uma preferência pelo Estado. Não no aspecto de garantir os direitos, que é legítimo, mas no aspecto de executá-los, de prover saúde e educação, quando já se mostrou que o Estado não cumpre bem esse papel.”

Para Pamela Figueroa, esse cenário resulta da necessidade de a nova Constituição englobar novos atores sociais. “É um texto importante por incluir mulheres e povos originários. É resultado de uma Convenção Constitucional que teve representação igualitária, por isso esses temas foram incorporados.”

POLARIZAÇÃO. A questão dos povos originários é um dos pontos de insatisfação da direita. “Temos conversado com as pessoas e muitos estão insatisfeitos. O tratamento privilegiado aos povos originários, por exemplo. Criam-se 11 nações dentro do Chile, mas isso não representa a realidade do povo chileno. Podemos identificar nessa categoria o povo Mapuche. O restante não chega a 1% da população.”

As pesquisas chilenas mostram um cenário de polarização, que analistas acreditam ser um reflexo da radicalização da política chilena. “O debate constitucional foi polarizado em alguns temas. Agora que o texto já está disponível, os cidadãos podem formar uma opinião melhor. A votação será muito polarizada, mas será imprevisível. O voto será obrigatório e no Chile, desde 2012, o voto é facultativo. Então, teremos novos eleitores, cujas opiniões desconhecemos”, afirma Figueroa.

O analista Carlos Meléndez, especialista em temas da América Latina, considera que o fato de o novo projeto ser tão extenso prova que não foi possível chegar a acordos importantes, o que amplia a desconfiança da população.

“A sociedade ainda tem muitas dúvidas sobre o processo constituinte. A nova Carta terá de ser difundida para que se forme uma opinião sobre o texto. Neste momento, há uma grande desconfiança com o processo em razão da improvisação e da pouca seriedade com a qual foi levado adiante.”

Mariela Infante diz que o rascunho dá força a movimentos sociais que não estão contemplados na Carta atual, mas concorda que só a divulgação massiva ajudará no entendimento. “O texto responde bem às demandas dos cidadãos, mas é preciso dar conhecimento aos temas, e as organizações civis ajudarão nesse processo”.

LEGITIMIDADE. A nova proposta deve substituir a Carta vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet e será submetida a um plebiscito com voto obrigatório no dia 4 de setembro. O rascunho foi apresentado na segunda-feira e agora segue para a Comissão de Harmonização, que deve acertar a ordem e a coerência dos artigos. O conteúdo não deve mudar, explicam os analistas, apenas detalhes técnicos podem ser revistos. Até o dia 5 de julho, a versão definitiva será entregue ao presidente chileno, Gabriel Boric.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.