Radar meteorológico funciona antes do verão?
A 63 dias do início do verão, somente agora a prefeitura publicou (e apenas) o extrato do processo em que transcreve o acordo judicial feito com o Bradesco, por intermédio do Ministério Público. O documento foi assinado em 12 de junho e coloca fim a uma ação de improbidade administrativa na gestão de Bomtempo de 2015, na qual o banco também era réu em um caso de contratação de serviços sem licitação. Pelo acordo, o Bradesco vai comprar um radar meteorológico “banda x” avaliado em R$ 7,5 milhões. O estado também está envolvido na compra da ferramenta e já identificou que ele vai ficar junto às torres do Morin. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público estadual. Resta saber se ele estará operando antes do início da temporada de chuvas fortes.
Outras opções
Ainda temos duas opções para serem levadas em conta se o ‘nosso’ radar não ficar pronto a tempo: Niterói colocou o seu à disposição (não apenas aquela ferramenta que qualquer cidadão comum pode ver pela internet, mas o acesso ao sistema todo), mas a prefeitura de Petrópolis sequer se manifestou. Ainda tem o da UFRJ, que não é de mesma tecnologia, mas pode ajudar. Assim sendo, temos os planos A e B, certo? Quando vai funcionar?
Abre o olho
As equipes dos candidatos a prefeito deveriam estar mais atentas a este final de governo, pois podem herdar não só uma dívida bilionária, como também novos contratos, capazes de engessar qualquer gestão. O negócio é ficar de olho e ver se não vale a pena fazer a rescisão rapidamente ao assumir. Se esperar, aí pode não reverter.
Vai vendo
De acordo com a Lei 14.133, a nova lei das licitações, nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, o prazo é de cinco anos, mas pode ser prorrogado por mais cinco. Ou seja, tem contratinho que pode ficar por 10 anos.
Contagem
Petrópolis está há 1 ano e 160 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.
Relatórios
A Câmara de Vereadores aprovou duas leis prevendo a apresentação de números, a cada quatro meses, da Educação e Defesa Civil, como já ocorre, por força de lei federal, com a Saúde e Fazenda. A prefeitura entrou na justiça para derrubar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a apresentação do relatório detalhado do quadrimestre da Defesa Civil, cinco dias antes da audiência, também mantida. Agora, o TJ analisa o mesmo em relação à Educação.
E funciona?
Ter os dados na mão e debater em audiência pública com qualidade é que são elas. Nas reuniões de Fazenda e Saúde, quando aparecem três vereadores é muito… Só agora no ano eleitoral melhorou, mas não duvidem que em 2025 volte a ser um deserto.
Ia ser divertido
A gente queria ver mesmo era uma audiência e relatório quadrimestral sendo apresentado sobre as empresas de economia mista como CPTrans e Comdep. Aí, sim! Pensa como seria divertido.
Tarda, mas não falha
Falando nisso, o prefeito Bomtempo tá meio sem graça de fazer alteração já na presidência da Comdep visando colocar as contas em ordem até 31 de dezembro. Mas vai.
FPM
Cabo Frio é o único município do Estado que está sem receber verbas do Fundo de Participação dos Municípios – há meses, inclusive – porque está inscrito no SPC das prefeituras. A prefeita lá é Magdala Furtado, que assumiu em 2023 com a morte do titular, José Bonifácio. Magdala perdeu a eleição para Dr. Sergio e teve 23,95% dos votos válidos. Ainda bem que estamos com nossas contas em dia – e assim permanecerá? – para não ter o fundo cortado.
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