Quem pode parar a Lava Jato?

Vamos deixar de dissimulação. A verdade é que faz tempo que o Congresso quer parar a Lava Jato, embora os caciques que o comandam digam o contrário. E a razão é elementar: quem lidera o parlamento está envolvido até o pescoço com a operação de Curitiba, como ficou claro com a gravação do ex-diretor da Petrobras, Sérgio Machado, com o senador Romero Jucá. E, com tal propósito, não haverá nenhuma cerimônia, basta ver o que acabam de fazer com o projeto que retira poderes do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o registro de partidos políticos que tenham come tido crimes eleitorais de natureza grave. De mais a mais, sabem todos que não escaparão do cutelo, mais cedo ou mais tarde.

Ainda bem que no Congresso não conseguirão, desencorajados pela opinião pública. A rigor, o perigo está no Supremo Tribunal Federal, mais precisamente, em sua 2a. Turma, hoje majoritariamente inclinada a rever muitas das decisões do juiz Sérgio Moro. O ministro Gilmar Mendes não esconde suas posições revisionistas, enquanto Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, desde o Mensalão, sempre votaram no sentido de absolver possíveis infratores. Registre-se, no entanto, a oportunidade que terão os ministros Toffoli e Lewandowski de mostrar ao país que importantes próceres de outros partidos também poderão ser apenados, como foram ou estão sendo expoentes do lulopetismo.

Edson Fachin e Celso de Mello alimentam esperanças, embora em condição minoritária na Turma, fato que representa risco real. Ambos tem tomado atitudes que homenageiam a toga superior e revelam substantiva formação jurídica, certamente preocupados com sua futura biografia e com a história da Corte. Agora mesmo, a requerimento do procurador-geral da República, Fachin mandou investigar os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, em companhia do ex-presidente José Sarney e de Sérgio Machado, como acusados de tentar obstruir a Lava Jato. Trata-se de uma sinalização do ministro que não deixa dúvidas obre sua disposição de ir a fundo nas investigações e na punição dos culpados, tenham o status que tiverem na República e no poder, já na era Michel Temer.

 As conversas de Machado com Jucá e Sarney expressam induvidoso objetivo de conter os investigadores de Curitiba, procuradores e o juiz Sérgio Moro. Os diálogos agridem, quando admitem a necessidade de “estancar a sangria” da Lava Jato, a tal ponto, que levou Rodrigo Janot a destacar o trecho em que Jucá sustenta que urge “cortar as asas” da Justiça e do Ministério Público, somente possível com a convocação de uma Assembleia Constituinte, na ocasião já em tratativas para o ano de 2018. Foram essas gravações, no primeiro momento do governo Temer, que impediram a permanência de Jucá no Ministério do Planejamento, dada a gravidade e a clareza meridiana de seus termos. Mas essa gente não desiste. Logo, com indisfarçável desfaçatez, o fizeram líder do governo no Senado, com atuação preponderante no Legislativo e em negócios importantes de interesse do poder. Seguindo nessa mesma linha, trouxeram Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, nomeado ministro, com a única intenção de blindá-lo contra atos do juiz Moro, concedendo-lhe foro privilegiado por prerrogativa de função, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Michel Temer, mais tranquilo ou mais seguro na cadeira, começa a mostrar-se inteiramente. Mas, ainda que tente por vias oblíquas, jamais conseguirá torpedear a Lava Jato. Pelo menos, é o que se espera.

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