Quem paga a conta dos R$ 241 milhões em ônibus?

A prefeitura comemorou muito a liberação, via PAC Seleções, do governo federal, de R$ 241 milhões para a compra de 180 ônibus convencionais e 30 elétricos. Mas, tem muitos detalhes ainda a serem explicados. Os veículos serão financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com recursos do Fundo Clima, e pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem vai compra-los é a prefeitura. O município é que terá a posse dos bens que podem ser alugados ou cedidos às empresas em comodato. Ou seja, a conta é nossa.

Devendo até 2048

Isso porque os R$ 241 milhões têm carência de pagamento até 2028 que é quando essa conta precisa começar a ser paga. E pode levar 20 anos para a quitação do valor. Ou seja, estamos com essa dívida parcelada até 2048.

Pensa bem

Mais uma coisa a se pensar é a seguinte: os ônibus serão alugados ou cedidos (o que é mais provável) às empresas que operam o sistema. Vamos combinar que um ônibus zero roda legal uns cinco, sete anos. Depois já começa a ter custo alto de manutenção e dar problema. E por volta de 2030, 2031, a gente ainda vais estar pagando por esses ônibus que já iniciarão processo de deterioração. Em 2035, por exemplo, os ônibus comprados agora vão ter a validade vencida e já vamos precisar de novos. E o empréstimo ainda vai estar sendo pago até 2048…

Tarifa mais baixa

O que a população tem que ficar ligada – e quem fiscaliza, como os vereadores, não pode nem piscar – é que a tarifa precisa baixar assim que os primeiros ônibus novos adquiridos pela prefeitura entrem em circulação. A tarifa tem que cair, pois o custo de aquisição do veículo não poderá fazer parte de qualquer planilha para fechar o valor da passagem. A cada ônibus novo entrando é preciso recalcular a tarifa e ir baixando.

Oremos

Especialistas vem dizendo que a intenção do governo ao apoiar diretamente os municípios, e não as empresas concessionárias do transporte público, vai permitir que prefeituras controlem a frota. Na teoria, porque na prática a chance de não dar certo é enorme.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 3 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

TCU manda licitar…

O Tribunal de Contas da União determinou que seja feita uma nova licitação para operar a BR-040 e que não seja renovado contrato com a Concer. A apuração do TCU rola desde 2016 e averigua sobrepreço, obras da subida abandonadas e falta de manutenção. Ocorre que são oito anos de processo, tanto que a concessão terminou em 2021 e a empresa se mantém operando por força judicial.

… mas

Não é porque o Tribunal de Contas da União determinou uma nova licitação para a BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora que foi tudo decidido, não.  O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que os processos de renegociação de concessões inadimplentes de rodovias podem ir até 2025. São 14 e uma delas é o ‘nosso’ trecho. A Concer pressiona pela prorrogação por mais 25 anos.  E a gente não duvida nadinha que disso se concretize. A concessionária faz parte do poderosíssimo Grupo Triunfo, que opera rodovias, energia e ferrovias.

Pior do país

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, disse em sua decisão que o trecho é “a pior concessão rodoviária do País, a mais cara, a menos eficaz, aquela em que menos se realizou as obras contratadas e a que mais insatisfação gerou nos seus usuários”. Mas, a Concer afirma publicamente que é a única capaz de entregar a nova pista em pouco tempo diante da expertise que possui considerando que já tem metade dela pronta.

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