Qual o verdadeiro rombo nas contas municipais?

Finalmente, a Câmara de Vereadores acordou. Antes tarde do que nunca, mas chegando ao fim da legislatura e com um período eleitoral pela frente quando todos se dedicam às suas carreiras, a gente crê que não dê mais tempo. Mas, vamos ser positivos.  Pela primeira vez, os vereadores se debruçaram sobre os números do desempenho do quadrimestre apresentado em audiência pública, uma exigência da lei. Como é a cada quatro meses, se já tivessem feito isso desde 2021 talvez a gente já soubesse o tamanho do buraco e até teria evitado que ele crescesse.

Folha de pagamento

Num dos itens apresentados aos vereadores dentro de dotação orçamentária para 2024, a prefeitura, entre previdência e folha de pagamento, estima um gasto de R$ 777 milhões este ano. Mas reservou apenas R$ 612 milhões. O salário de dezembro e o 13° salário dos servidores ainda não está garantido. Neste item direcionado aos servidores, a prefeitura, neste quadrimestre, empenhou R$ 254 milhões e liquidou efetivamente R$ 228 milhões. Essa diferença de R$ 26 milhões não se sabe se é de Fundo de Garantia ou previdência não recolhidos. Não ficou claro na audiência.

Dívidas e precatórios

Apenas de janeiro a abril, a prefeitura estima dívida, que são as despesas a pagar, de R$ 676 milhões, mas só reservou R$ 574 milhões. Os R$ 102 milhões de diferença os técnicos que estiveram na Câmara de Vereadores não souberam explicar como resolver. Outro item são os precatórios, dívidas judicializadas, que somavam R$ 289 milhões até dezembro de 2023 e que aumentou mais R$ 70 milhões nos primeiros quatro meses do ano.

Atuação

Sendo justos, esses números foram todos questionados pelo vereador Fred Procópio, que aprovou projetos de lei prevendo mais acesso a dados da Educação, Comdep, CPTrans e Sehac. Mas, sendo mais justos ainda, essa preocupação deveria ter existido desde lá de trás. Acontece agora por conta do imbróglio do ICMS com a prefeitura recebendo a mais por conta de uma liminar e gastando como se não existisse amanhã sem pensar que uma decisão judicial poderia – e foi o que aconteceu – reverter essa fase de vacas gordas.

Fica a dica

Faz muita falta às legislaturas – e não apenas à atual – uma figura que desempenhe o papel de fiscalizador, com conhecimento técnico, das finanças municipais. Que se debruce sobre balanços e números e saiba analisar os dados de forma a colocar luz sobre o que está obscuro. E mais do que isso: mostrar caminhos e soluções e colocar a boca no trombone. É o que fez Fred Procópio desta empreitada. É um trabalho árduo que precisa desse guardião.

Teoria da conspiração ou realidade?

Leiam com atenção e imaginem se é possível esse cenário: uma guinada interna no partido A, que terá candidato a prefeito, mudaria o cabeça de chapa. Essa mudança, no entanto, poderia favorecer uma outra majoritária, de outro partido, o partido B. O cabeça de chapa do partido A manteria sua pré-candidatura somente até a convenção partidária, a que oficializa as chapas, e que pode ser realizada até às vésperas do início da campanha eleitoral. Com este ato de renúncia, traindo seus correligionários e combinado com o outro candidato, do partido B, ele deixaria a sua própria legenda de calças curtas e daria mais chances ao ‘concorrente’ mui amigo. Como em política a gente não duvida de nada…

Pega leve com o vice!

Gente, se vocês querem que Baninho seja vice de Hingo Hammes vamos ter um cuidadinho com ele. Essa semana botaram o pobre num matagal que deve ter até onça no Parque Estadual da Serra da Concórdia para plantar mudinhas de árvore pelo Dia do Meio Ambiente. Economiza o Baninho, pessoal!

Pega mais pesado, Hingo

Até que enfim alguém se mexeu com isso. Você conferiu aqui nas páginas de Cidade da Tribuna que o vereador Hingo Hammes quer que a prefeitura pegue de volta os R$ 35 milhões que pagou ao escritório de advocacia que representou o governo naquela ação do ICMS que perdemos. Os pagamentos foram feitos durante a vigência da liminar obtida pelos advogados antes da ação ter transitado em julgado. Mas, o vereador protocolou um ofício? Tomara que, pelo menos, tenha sido malcriado. Ô Hammes, precisa de muito mais que uma carta.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 32 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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