PSOL vai ao Supremo com notícia-crime enquadrando Bolsonaro no ECA

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais uma notícia-crime por infringir medida sanitária preventiva e colocar a vida de outras pessoas em risco ao incentivar o não uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviado ao Supremo nesta sexta, 25, imputa ao chefe do Executivo não só os crimes previstos no Código Penal, mas violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante visitas a municípios do Rio Grande do Norte nesta quinta, 24, Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo ao cumprimentar apoiadores e também incentivou uma menina de 10 anos a retirar a sua proteção contra a covid-19 durante um ato oficial do governo, relatam os parlamentares do PSOL. Ao mencionar os episódios, a bancada do partido na Câmara cita o artigo 232 do ECA, de ‘submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento’.

Os deputados argumentam que a conduta do presidente afronta todas as determinações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde, destacando que Bolsonaro colocou em risco diversas pessoas presentes no local, além da saúde pública em geral. “O Presidente da República vem se tornando cada vez mais vocal sobre o não-uso de máscaras”, registra a notícia-crime.

O PSOL diz ainda que após os casos mencionados, Bolsonaro reiterou seu posicionamento anticientífico em sua live semanal, defendendo o não-uso de máscaras por crianças. Nessa linha, os deputados da legenda sustentam: “Num país com mais de meio milhão de mortos vitimados pelo Coronavírus, incentivar uma criança a não usar uma máscara é um absoluto desrespeito com o país – e, sobretudo, com as famílias enlutadas. A cruzada do Presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua”.

Após o episódio envolvendo as crianças, a Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou nota de repúdio à conduta de Bolsonaro, defendendo o uso de máscaras e cobrando um ‘exemplo’ do presidente. A entidade ressaltou que a exposição de crianças no caso ‘fere frontalmente’ o ECA e destacou que recomenda fortemente o uso de máscaras por crianças a partir de dois anos de idade.