PSB pede ao STF flexibilização de regras para contratação de médicos estrangeiros

O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16, para flexibilizar as regras de reincorporação de médicos estrangeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente os profissionais cubanos que deixaram de atuar após o fim do Mais Médicos. O pedido foi apresentado em face do aumento do número de óbitos e casos de covid-19 no País e em razão das exigências feitas pelo Ministério da Saúde para a contratação dos profissionais. Para a legenda, as cobranças violam a saúde pública em um momento crítico da pandemia.

O programa Mais Médicos reuniu cerca de oito mil profissionais que atuaram no Sistema Único de Saúde entre 2013 e 2018 e a maior parte dos médicos eram cubanos. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, decretou o fim do programa em 2019 e os profissionais perderam a autorização para praticar a Medicina no Brasil.

Em março do ano passado, o governo lançou a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada para o cadastramento de médicos estrangeiros que residem no País, mas parte dos profissionais não se enquadrava nos critérios exigidos pela União. Um levantamento feito pela Associação de Médicos Cubanos no Brasil citado pelo PSB aponta que dos cerca de 2,5 mil dos 3 mil profissionais que conseguiram permanecer no País após o fim do Mais Médicos ainda aguardam uma oportunidade de trabalho na área.

“Os médicos cubanos e de outras nacionalidades que se encontram no Brasil e que prestaram serviços ao SUS estão sem ter como trabalhar no setor que mais necessita de suporte no momento da pandemia. Do ponto de vista do cidadão, houve um retrocesso social com a retirada desses profissionais do quadro do SUS, situação essa escancarada e agudizada na pandemia”, apontou o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados, que representa o PSB na ação.

A legenda listou ainda diversos casos sobre a contratação de médicos estrangeiros que foram judicializados pelo País. Em parte, as ações foram movidas por entidades médicas que exigem a aprovação no Revalida – prova feita aos profissionais formados no exterior para autorizar a prática da medicina no Brasil.

O PSB afirma que a exigência do Revalida entrava a contratação dos profissionais, visto que as provas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “não eram marcadas desde 2017”. “Contrariando a posição dos Conselhos Regionais de Medicina, não é possível também cogitar a espera pela realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) pelos profissionais citados, seja pela evidente situação de emergência, seja porque as provas que cabe ao INEP/MEC aplicar não eram marcadas desde 2017, numa omissão clara da União”, apontou o partido.