Prorrogação Fique em Dia: devedores poderão negociar débitos de IPTU, ISS e taxas até 3 de outubro  

Contribuintes que ainda não regularizaram pendências de IPTU, ISS e taxas inscritos em dívida ativa, terão mais quatro dias de prazo para aproveitarem as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia. O programa, oferece isenção de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses – 4 anos, com possibilidades de descontos para parcelamentos entre quatro e 12 vezes.  O atendimento no Clube Petropolitano – que estará disponível neste sábado e domingo – será prorrogado até o dia 3 de outubro. O espaço funciona diariamente das 9h às 16h. Os contribuintes podem negociar débitos vencidos até 2018.

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“Estamos prorrogando o atendimento aqui no Clube Petropolitano por mais alguns dias para que os contribuintes tenham uma oportunidade a mais para negociar os débitos nesta estrutura que conta com 30 guichês para atendimento. A equipe aqui é treinada para oferecer todas as opções, auxiliando o contribuinte a encontrar a melhor forma de regularizar seu débito.   Neste espaço é possível negociar não só a melhor forma de pagamento, mas também pleitear e ter avaliada na hora a possibilidade de isenção total ou parcial de custas judiciais, em casos de dívidas já judicializadas. E o melhor é que tudo isso em um único lugar, o que facilita a vida do contribuinte”, pontua o prefeito Bernardo Rossi. 

Em 26 dias de programa – entre os dias 2 e 27 deste mês – foram realizados 8.759 atendimentos e firmados 6.337 acordos para a regularização de débitos. Somente nesta sexta-feira (27) 868 contribuintes foram atendidos e 769 firmaram acordos para pagamento de dívidas.

As negociações continuam neste fim de semana. Os débitos podem ser parcelados entre 4 e 12 vezes, com descontos entre 80% a 50% nos juros e multas.  Parcelamentos em quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o contribuinte tem 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As negociações devem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

Levantamento feito pela Procuradoria apontou antes do início do programa, que o município tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.

“Esta prorrogação do atendimento é mais uma oportunidade que o município oferece aos devedores para que regularizem a sua situação antes que a Procuradoria adote medidas jurídicas mais duras, que irão resultar no bloqueio de contas, penhora de bens e até mesmo o leilão de imóveis”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Medici, frisando que a tecnologia tem sido aliada dos municípios na cobrança de tributos. “Hoje as dívidas não prescrevem – ou caducam – mais. A informatização agiliza os processos. Então, quem tem dívidas com o município deve aproveitar as opções de parcelamento e acertar as contas com o município”, afirma.