Proposta do MPRJ para criação de Unidade de Vigilância de Zoonoses divide opiniões na causa animal

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  • 04/ago 13:33
    Por Helen Salgado

    O projeto de criação de um abrigo público para animais em Petrópolis está em discussão desde 2018, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), abriu uma Ação Civil Pública (ACP) em favor da criação da chamada Unidade de Vigilância de Zoonoses. O projeto, no entanto, diverge opiniões entre protetores, ONGs e representantes da causa animal em Petrópolis.

    Na ação, o Ministério Público justifica que a castração animal que ocorre de forma esporádica em Petrópolis é uma medida insuficiente no controle da população animal de rua,  e se trata de uma questão de saúde pública ligada ao controle de vetores e de zoonoses, o que a torna um fator determinante para o controle de doenças. O MP também cita o acúmulo de animais em casas que acabam trazendo transtornos para si e para o entorno do local onde moram e fala sobre o ataque de cães a motoqueiros.

    Também é pontuado a falta de planejamento quanto à questão do bem-estar animal de rua em Petrópolis, que vem trazendo outras soluções individuais polêmicas, como por exemplo, a colocação de potes de ração e comida em frente de lojas. A promotoria destaca que essa, que parece uma boa ação, é na verdade uma medida de disseminação de doenças, como por exemplo de cinomose. Juntamente com a criação da Unidade de Vigilância, o MP defende a criação de uma campanha educacional acerca da guarda responsável de animais, com o intuito de proporcionar ao animal abandonado ou em situação de maus-tratos a acolhida temporária em lar provisório até sua adoção.

    Caso seja julgada procedente, o município ficará responsável pelos custos de investimento com recursos próprios ou através de captação de recursos no governo federal. Em resposta à Tribuna, o MPRJ informou que para o custeio, a despesa deverá ser prevista no orçamento, como toda e qualquer despesa corrente. Quanto ao local, cogita-se alguns lugares, mas a decisão sobre o local de funcionamento não compete ao MPRJ estabelecer. Sobre o projeto, há uma proposta de criação de centro de bem-estar animal encaminhada pela Coordenadoria de Planejamento do Município, mas não evoluiu de forma a se concretizar, razão da necessidade da ação civil pública.

    Protetores defendem desde que seja um abrigo temporário

    Patrícia Quintas, protetora na cidade, diz que não há consenso entre os protetores sobre a criação de um abrigo público porque há receio de que o abrigo se torne um depósito de animais, a exemplo do que aconteceu no Rio. Patrícia diz que aceita o projeto, porém, com algumas condições: que o abrigo seja mais uma “casa de passagem” para que animais resgatados fiquem lá o mínimo de tempo possível, apenas o tempo necessário para receberem cuidados veterinários (se for o caso) castrados, vermifugados, chipados e colocados para adoção. Nesse caso, há a necessidade de um calendário, constante, de feiras de adoção e campanhas que incentivem as adoções. Quando o animal for adotado, deve ser criado um cadastro para animais chipados. Os adotantes precisam assinar um termo de responsabilidade no ato da adoção, esse cadastro também seria útil para acompanhar as adoções, já que algumas pessoas adotam e depois abandonam.

    Em paralelo, a protetora diz que, além das feiras e campanhas de adoção, educar e conscientizar a população sobre os cuidados com os animais é muito importante. Informar o que caracteriza maus tratos, a legislação que protege os animais (existe, mas precisa ser cumprida), como cuidar deles, a importância da castração, ressaltar que animais são seres sencientes e que a adoção é um compromisso a longo prazo, dependendo da expectativa de vida do animal adotado.

    Além disso, Patrícia diz que representantes da causa e da sociedade civil precisam ter acesso ao abrigo, o que seria uma maneira de fiscalizar a situação dos animais abrigados. Uma maneira de não sobrecarregar o abrigo seria a castração constante dos animais. “A castração, constante, é a medida mais importante para diminuir, a um nível administrável, o abandono e disseminação de doenças. O castramóvel, por exemplo, funciona muito bem. Mas não pode vir apenas uma ou duas vezes ao ano”, explica.

    Questionada sobre a situação atual dos animais, Patrícia diz que o número de animais abandonados só aumenta. “Protetores independentes, as poucas ONGs que existem na cidade e os simpatizantes não estão dando conta de acolher esses animais. Não só por não terem espaço físico, mas porque o resgate implica em gastos. Não só com alimentação e cuidados básicos, muitas vezes os animais precisam de cuidados veterinários, internações, cirurgias. Nem as ONGs, devidamente registradas, recebem qualquer auxílio do poder público”, desabafa.

    Um outro problema enfrentado na causa animal são as colônias de gatos espalhadas pela cidade que são território propício para a disseminação de esporotricose, doença quel os gatos são as maiores vítimas. “Quem cuida dessas colônias, além de alimentar, precisa capturar pra castrar (quando conseguem a castração), arrumar lar temporário para o pós-operatório e, no caso dos doentes, tratar. Se não conseguem adotantes, precisam ser devolvidos aos locais de onde foram retirados. No caso da esporotricose, o animal precisa ficar isolado e o tratamento é longo e caro. Seria muito interessante se o poder público disponibilizasse a testagem e fornecesse os medicamentos necessários ao tratamento desses animais”, diz Patrícia.

    Protetora defendem criação de políticas públicas municipais para os animais

    Uma protetora dos animais que preferiu não ser identificada apoia a criação do abrigo público, mas com algumas condições. O primeiro é uma política pública de feiras de adoção constantes, de vacinação, castração e reabilitação. Além dessas, ela cita que é importante uma política pública a fim de incentivar as adoções responsáveis. “Esse abrigo estaria ligado à educação, à saúde e à assistência social. Muitas pessoas não têm condições de ter seus animais e são acumuladores”, diz.

    Outro ponto citado pela protetora é a necessidade do local ter um limite de animais acolhidos e a importância de ter uma pessoa para gerir o local. “Para que dê certo o abrigo, ele precisa ter um gestor à frente para que ele saiba, junto a proteção, às demandas e os limites desse abrigo. É necessário também uma fiscalização intensa não só dos órgãos públicos, mas também dos protetores”, completa a protetora.

    O lugar cogitado para que o abrigo funcione é na BR 0-40. Alguns protetores são contra o local cogitado. “Se ele fosse em outro local seria muito melhor, talvez ele fosse aceito até por outras pessoas”, conta a protetora. Uma outra sugestão seria uma audiência pública com o MP e com ONGs e protetores de Petrópolis. “Seria ótimo até para alterar, modificar e melhorar o projeto. Discutiremos a questão e projeto desse abrigo”, diz.

    Petição online contra a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses

    Carlos Eduardo Pereira é coordenador de atividades e presidente do Grupo de Assistência e Proteção aos Animais (GAPA), há uma semana ele criou um abaixo-assinado contra a criação do abrigo público. A petição online argumenta que a ação do MPRJ, almeja o recolhimento de cães e gatos na cidade, o que significa a volta da cruel e desumana “carrocinha” e a colocação destes animais numa prisão, chamada “abrigo público”.

    O presidente define o abrigo público como a pior solução que se pode encontrar para Petrópolis. “Ele vai representar um excesso de gastos porque não há um local determinado, existe o custo de construção e equipamento. Estamos falando de um custo significativo e Petrópolis até hoje ainda sequer conseguiu equipar o castra móvel exatamente porque ainda não conseguiu adquirir os insumos e equipamentos necessários para um castramóvel que é um pequeno trailer com um único eixo. Imagina então a construção de unidade como pleiteia o Ministério Público”, diz o presidente.

    Uma outra questão citada por Carlos em relação aos custos fixos significativos que o abrigo teria com funcionários e insumos. Mesmo com o lugar equipado, Carlos ressalta que o problema não seria resolvido porque, como pede o Ministério Público, a captura de animais que estão pelas ruas não fazendo distinção dos animais que têm lares, tutores, são animais comunitários ou animais que estão simplesmente vagando pelas ruas. Carlos ainda cita que fazendo-se a captura de 200 ou 300 animais, o abrigo sofrerá com superlotação praticamente imediata, o que tornará a situação das ruas melhor para aqueles que não foram capturados. “Já foi provado por estatísticas e por experiências em outros locais que esses animais que sobrarem, vão se reproduzir mais e farão o crescimento no número de animais nas ruas”, completa.

    Para Carlos, além desses argumentos, há também o aspecto educativo. Ele acredita que, a partir do momento, que as pessoas saibam que podem abandonar os seus animais, a causa animal sofrerá um enorme retrocesso em tudo que é feito a fim de ensinar e compartilhar, principalmente, com os jovens.

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