Promulgada em maio, lei municipal que proíbe o uso do cerol e da linha chilena ainda não foi regulamentada

Nos últimos meses, em meio á pandemia do coronavírus, a prática de soltura de pipa tronou-se ainda mais comum entre os petropolitanos. A brincadeira geralmente inofensiva, no entanto, pode gerar riscos de acidentes, se houver uso do cerol e da linha chilena. Ambos já são proibidos por lei estadual e, desde maio, Petrópolis reforçou a legislação, com a promulgação da lei nº 7.981/20, que proíbe, também por legislação local, o uso e a comercialização das linhas. O problema é que, até o momento, a lei não foi regulamentada, o que dificulta a fiscalização e punição de quem for pego usando ou comercializando as linhas. 

O uso da linha chilena e do cerol tem como principais vítimas motociclistas e aves silvestres, mas representa risco para qualquer um que faz uso ou se aproxima do material. Em uma semana, os bombeiros resgataram quatro gaviões, dois deles feridos por linha de pipa. Um deles, resgatado no Duarte da Silveira, conseguiu voltar sozinho para a natureza. O segundo, resgatado na Vila Manzini, no Carangola, corre o risco de ter uma das asas amputadas por causa da gravidade do ferimento. 

Para Ana Cristina Ribeiro, da AnimaVida, sem regulamentação a lei é ineficaz.. “Não havendo a regulamentação de uma lei ela se torna inócua, sem condições de ser cumprida. Qual será o órgão responsável pela fiscalização? A quem os cidadãos poderão denunciar a fabricação, o comércio e a utilização do cerol e/ou da linha chilena? Qual será a punição para quem descumprir a lei? A lei 7.981 só proíbe. O município é que teria 60 dias (já esgotados) para criar as regras para o cumprimento”, disse.

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A lei, promulgada em maio, proíbe a comercialização e o uso do cerol e da linha chilena, ou outro material danoso nas linhas de pipa em todo o município. De acordo com o texto da lei, a fiscalização e a punição ficam a cargo das autoridades públicas. Além disso, a lei obriga o uso de uma filipeta presa à vareta da pipa a ser vendida com a inscrição de proibição de uso de linha cortante.

Enquanto o texto estava em discussão, foi proposto na Câmara a criação de um pipódromo na cidade, iniciativa que foi vista com críticas por protetores. “Outra ideia que nos parece sem sentido é a criação de um pipódromo. Só se for para competições. Fora isso, ninguém vai sair de sua casa, pegar ônibus ou carro para se dirigir a um determinado local para soltar pipa. É só transitar pela BR-040 para ver muitas crianças (e adultos também) soltando pipa às margens da rodovia”, disse Ana Cristina.

Para a protetora, a educação é a ferramenta mais importante para conscientizar a população sobre os riscos do uso das linhas cortantes. “Mostrar às crianças os graves danos que podem ser provocados pelo cerol e pela linha chilena. Já tivemos essa conversa com alunos de escolas públicas e as imagens de animais mutilados e de pessoas feridas por essas linhas mexem bastante com as crianças. Os professores deveriam ser preparados para insistir nessa questão sempre que possível”, disse.

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre a publicação da regulamentação, mas  não recebeu resposta até o momento..